05/09/2025 09:40

Conclusos para julgamento
05/09/2025 09:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 02/09/2025 19:00:47)
02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
13/08/2025 12:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
13/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005582-44.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: KARIN FERREIRA DIAS RANGELADVOGADO(A): KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (OAB RJ105731) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, com pedido de tutela antecipada, na qual a parte Autora requer, em síntese, a revisão de seu benefício de pensão por morte.

INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 336 do CPC e 9º da Lei 10.259/2001.

Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.

Prazo: 10 dias.

Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo.

Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.

Prazo: 10 dias.

Após, venham conclusos para sentença.
06/06/2025 15:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:30

Não Concedida a tutela provisória
04/06/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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