09/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
09/09/2025 17:16

Despacho
09/09/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 08:51

Juntada de Petição
02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/08/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/08/2025 12:27

Determinada a intimação
08/08/2025 08:23

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 08:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para julgamento - 24/07/2025 12:35:41)
24/07/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003940-88.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: WILLIAM PEREIRA DUARTEADVOGADO(A): RAFAEL DE ANDRADE MENDES (OAB MG118170) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por meio da modalidade Tramitação Ágil.

Trata-se de ação proposta por WILLIAM PEREIRA DUARTE em face do INSS visando à concessão de benefício previdenciário de auxílio-acidente, baseado em redução da capacidade laboral da parte autora, por ter o autor sofrido um acidente de trânsito.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Neste momento processual, entendo não estar configurada a probabilidade do direito de modo a autorizar o deferimento da tutela de urgência ora pretendida.

O art. 300 do CPC admite a concessão da tutela de urgência diante do preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (a) probabilidade do direito; (b) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; e (c) ausência de risco de irreversibilidade da medida.

No caso concreto, ainda em cognição sumária, não vislumbro a probabilidade do direito, tendo em vista que a verificação do direito da parte autora de obter a concessão de auxílio acidente depende da análise mais acurada do processo, bem como do contraditório, para que possa ser afastada, eventualmente, a presunção de legitimidade e legalidade do ato administrativo. Considerando que os requisitos para a concessão da tutela de urgência são cumulativos, diante da ausência da probabilidade do direito, o indeferimento é medida que se impõe.

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Laudo pericial anexado, atestando capacidade laborativa.

Honorários periciais devidamente requisitados pela Central de Perícias.

Retire-se o feito da modalidade Tramitação Ágil Tendo em vista que a conclusão do exame médico pericial não foi contrário ao resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, dê-se vista do laudo ao autor e, após, venham conclusos para sentença (art. 129-A, §2º, da Lei nº 8213/91), salvo se a controvérsia versar sobre outros pontos além do que exige exame médico-pericial, como por exemplo parte autora portadora de HIV, devendo neste caso, o processo prosseguir, na forma do art. 129-A, §3º, da Lei nº 8213/91.
15/07/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/07/2025 21:23

Determinada a intimação
15/07/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 16:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SG para RJSGO02S)
08/07/2025 16:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/07/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
02/06/2025 17:32

Juntada de Petição
02/06/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
29/05/2025 11:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003940-88.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: WILLIAM PEREIRA DUARTEADVOGADO(A): RAFAEL DE ANDRADE MENDES (OAB MG118170) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
28/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:25

Perícia designada - <br/>Periciado: WILLIAM PEREIRA DUARTE <br/> Data: 01/07/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: LUISA ROCHA QUINTAN
28/05/2025 17:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO02S para CEPERJA-SG)
28/05/2025 17:08

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/05/2025 10:54

Juntado(a)
28/05/2025 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004861-79.2022.4.02.5108

Antonio Wagner de Souza

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004861-79.2022.4.02.5108

Uniao

Antonio Wagner de Souza

Advogado: Antonio Gomes da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2025 10:49

Exibir Processo

Processo nº 5097440-96.2024.4.02.5101

Andrea Souza dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Roberto Marinho Luiz da Rocha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/02/2025 18:03

Exibir Processo

Processo nº 5051461-77.2025.4.02.5101

Onofre Henrique de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/05/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 5000577-73.2023.4.02.5114

Maria Aparecida da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/03/2023 06:36

Exibir Processo