02/09/2025 10:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2
01/09/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004861-79.2022.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOAUTOR: ANTONIO WAGNER DE SOUZAADVOGADO(A): RAPHAEL VIEIRA GOMES SILVA (OAB RJ190136)ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DA SILVA (OAB RJ122857)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 18/08/2025 - APELAÇÃO
19/08/2025 11:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
19/08/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004861-79.2022.4.02.5108/RJAUTOR: ANTONIO WAGNER DE SOUZAADVOGADO(A): RAPHAEL VIEIRA GOMES SILVA (OAB RJ190136)ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DA SILVA (OAB RJ122857)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, DANDO-LHES PARCIAL PROVIMENTO para, na forma do art. 1.022, III, do CPC, retificar o erro material contido na sentença do evento 80, passando a constar naquela decisão o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a União a anular o ato de reforma por limite de idade e reformar por invalidez o autor desde 03/12/2018, fixando a remuneração com base no soldo do grau hierárquico superior (Segundo-Tenente)." No mais, mantenho integralmente os termos do julgado, com as devidas ressalvas.

Publique-se e Intimem-se.
03/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 11:13

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
26/06/2025 13:56

Conclusos para julgamento
26/06/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 89
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004861-79.2022.4.02.5108/RJ AUTOR: ANTONIO WAGNER DE SOUZAADVOGADO(A): RAPHAEL VIEIRA GOMES SILVA (OAB RJ190136)ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DA SILVA (OAB RJ122857) DESPACHO/DECISÃO Evento 86, EMBDECL1 - Intime-se a parte autora, para contrarrazões, tendo em vista a possibilidade de concessão de efeitos infringentes ao recurso, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC1. 1.

Art. 1.023.

Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. [...] § 2o O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada
17/06/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 20:20

Determinada a intimação
16/06/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
16/06/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004861-79.2022.4.02.5108/RJAUTOR: ANTONIO WAGNER DE SOUZAADVOGADO(A): RAPHAEL VIEIRA GOMES SILVA (OAB RJ190136)ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DA SILVA (OAB RJ122857)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO , na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a União a anular o ato de reforma por limite de idade e reformar por invalidez o autor desde 28/11/2018, fixando a remuneração com base no soldo do grau hierárquico superior (Segundo-Tenente).

O valor deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 9/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.

Fica desde já permitida ? em futuro cumprimento da presente sentença ? a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada.

Sem custas, em face da isenção legal a que faz jus a União (Lei 9.289/1996, art. 4º, inciso I). Condeno a União ao pagamento dos honorários advocatícios à parte autora, fixados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da presente sentença, cujo montante deverá ser atualizado (art. 85, § 3º, inciso I, do CPC) e observado o enunciado da Súmula nº 111 do STJ. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
06/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 15:31

Julgado procedente o pedido
21/02/2025 14:46

Conclusos para julgamento
03/12/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
12/11/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
29/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 19:19

Juntada de Petição
07/08/2024 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/08/2024 16:58

Despacho
05/08/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/06/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
07/06/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/06/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 19:28

Determinada a intimação
05/06/2024 22:16

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2024 16:14

Juntada de Petição
08/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/04/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:08

Determinada a intimação
17/04/2024 19:40

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 13:05

Juntada de Petição
02/02/2024 10:55

Juntada de Petição
02/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
19/12/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
15/12/2023 12:12

Juntada de Petição
15/12/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
01/12/2023 16:41

Juntada de Petição
29/11/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/11/2023 14:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO WAGNER DE SOUZA <br/> Data: 15/02/2024 às 09:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO CORRE
17/11/2023 20:21

Despacho
17/11/2023 18:37

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
11/09/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
24/08/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 13:42

Determinada a intimação
23/08/2023 15:57

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/08/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/06/2023 14:41

Juntado(a)
30/06/2023 12:03

Juntada de Petição
28/06/2023 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023
30/05/2023 12:18

Juntado(a)
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/05/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 10:44

Determinada a intimação
19/05/2023 02:48

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/04/2023 11:14

Juntada de Petição
30/03/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 18:49

Determinada a intimação
28/03/2023 13:44

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 13:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
20/03/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/03/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 10:38

Juntada de Petição
13/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/02/2023 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2023 18:28

Determinada a citação
28/10/2022 13:44

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2022 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/10/2022 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/10/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 18:37

Determinada a intimação
18/10/2022 20:42

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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