20/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:42

Despacho
23/07/2025 12:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/07/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038594-86.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO DE PAULA ROLDAOADVOGADO(A): ANDRE FABIANO SCOVINO (OAB RJ131622) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que ainda entender cabível/pertinente para o regular prosseguimento da execução.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Noutro giro, se nada mais for requerido, dê-se baixa.
25/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:01

Determinada a intimação
25/06/2025 08:42

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 08:40

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038594-86.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIO DE PAULA ROLDAOADVOGADO(A): ANDRE FABIANO SCOVINO (OAB RJ131622)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar a Ré à obrigação de pagar, a título de exercícios anteriores, o acerto financeiro de férias, tratado no processo administrativo nº 35301.002554/2018-79, devendo o referido valor ser corrigido monetariamente, desde quando devida cada parcela, e acrescido de juros de mora, desde a data da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, observando o teto dos Juizados Especiais Federais na data do ajuizamento da ação.

Ressalta-se que, não obstante o quanto previsto no art. 38, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, a apuração dos valores deverá se dar em sede de cumprimento de sentença, em razão da impossibilidade fática de prévia liquidez inerente ao caso, ante a necessidade de apuração das verbas remuneratórias da parte autora, o que inclusive faz prevalecer o princípio da celeridade (art. 2° da Lei n.º 9.099/95) em sentido macroprocessual, mormente para evitar o ajuizamento de nova ação sobre referidos valores.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Intimem-se.
26/05/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 20:20

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 13:48

Conclusos para julgamento
22/08/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/08/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/08/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/08/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/08/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/06/2024 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2024 21:35

Despacho
18/06/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 8
07/06/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 16:30

Decisão interlocutória
07/06/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE03S para RJNIG02S)
07/06/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 09:57

Declarada incompetência
07/06/2024 06:54

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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