17/07/2025 18:39

Conclusos para decisão de admissibilidade
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5031512-67.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: MARCELO NEVES FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE ALVARENGA LOPES QUERINO (OAB RJ244258) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 11/07/2025.
12/07/2025 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/07/2025 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/07/2025 21:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 21:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/07/2025 14:34

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
10/07/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5031512-67.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: MARCELO NEVES FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE ALVARENGA LOPES QUERINO (OAB RJ244258) ADMINISTRATIVO - servidor - inclusão do auxÍlio alimentação na base de cálculo do terço de férias e da gratificação natalina - RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - possibilidade - verba remuneratória de caráter permanente - entendimento do stj favorável à tese do autor - tema 364 da tnu JULGADO - RECURSO DA uNIÃO CONHECIDO E parcialmente provido - sentença reformada em parte.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, para julgar improcedente o pedido quanto a terço de férias.

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996, nem honorários advocatícios, ante o parcial provimento do seu recurso.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
03/07/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
03/07/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/07/2025 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:04

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
02/07/2025 14:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031512-67.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: MARCELO NEVES FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE ALVARENGA LOPES QUERINO (OAB RJ244258) DESPACHO/DECISÃO Interposto recurso contra a sentença prolatada, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, com ou sem a apresentação de contrarrazões, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rio de Janeiro, 11/06/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000057203
12/06/2025 17:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
12/06/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/06/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/06/2025 17:14

Determinada a intimação
11/06/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/06/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031512-67.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCELO NEVES FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE ALVARENGA LOPES QUERINO (OAB RJ244258)SENTENÇASendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a rá a incluir o valor pago a título de auxílio-alimentação, em pecúnia e de forma permanente, nas bases de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina, enquanto em atividade o servidor, bem como ao pagamento das parcelas vencidas, observada a prescrição quinquenal, com juros e correção monetária.

Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
02/06/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/06/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 16:28

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 11:54

Conclusos para julgamento
21/04/2025 10:03

Juntada de Petição
21/04/2025 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/04/2025 16:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025 16:44

Determinada a citação
08/04/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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