23/07/2025 11:34

Baixa Definitiva
23/07/2025 11:34

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
28/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007203-56.2024.4.02.5120/RJIMPETRANTE: PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT ANAADVOGADO(A): CLAUDIA BATISTA DE OLIVEIRA (OAB RJ179862)ADVOGADO(A): MARCOS BATISTA DE OLIVEIRA (OAB RJ255862)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, com fundamento no art. 6º, § 5º, da Lei n.º 12.016/09 c/c o art. 485, VI, do CPC/15, haja vista a ausência superveniente de interesse processual.

Sem custas, ante a isenção prevista na Lei n.º 9.289/96. Na ação mandamental, não incidem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/09).

Intimem-se.

Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa.
26/05/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 20:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/05/2025 09:04

Juntada de Petição
15/05/2025 17:34

Conclusos para julgamento
15/05/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/05/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/05/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
15/04/2025 12:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50004525320254020000/TRF2
14/04/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/04/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:06

Não Concedida a tutela provisória
11/04/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 13:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2025 15:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50004525320254020000/TRF2
09/04/2025 14:12

Juntada de Petição
03/02/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/01/2025 20:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50004525320254020000/TRF2
20/01/2025 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - Processo Incidente: 5000452-53.2025.4.02.0000 (TRF2)
20/01/2025 13:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competencia (Turma) Número: 50004525320254020000/TRF2
17/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 14:05

Decisão interlocutória
17/01/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01S para RJNIG02S)
15/01/2025 18:31

Alterado o assunto processual
19/12/2024 18:14

Declarada incompetência
06/11/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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