26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/08/2025 18:37

Juntada de Petição
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055770-44.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GERSON FRANCELINO DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANA BERNARDES NUNES GONCALVES (OAB RJ221631) DESPACHO/DECISÃO O tema 1209 (STF), afetado, trata do seguinte assunto: reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019.

No presente caso, alguns dos períodos dos quais o autor pretende ver reconhecidos como especiais são posteriores ao advento da Lei n. 9.032/95, bem como ao Decreto nº 2.172/1997.

O Acórdão proferido no Recurso Extraordinário 1.368.225, que afetou o respectivo tema, determinou: "...a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontram, que versem sobre a questão tratada nestes autos e tramitem no território nacional, sem prejuízo da avaliação, com consequente manutenção ou suspensão dessa medida, pelo Ministro Relator a ser sorteado posteriormente." Por esta razão, determino o SOBRESTAMENTO DO FEITO até ulterior decisão do eg.

STF.

Intimem-se as partes.
08/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 13:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/08/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055770-44.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZAAUTOR: GERSON FRANCELINO DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANA BERNARDES NUNES GONCALVES (OAB RJ221631)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 17/06/2025 - CONTESTAÇÃO
11/07/2025 22:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055770-44.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GERSON FRANCELINO DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANA BERNARDES NUNES GONCALVES (OAB RJ221631) DESPACHO/DECISÃO Caso já não o tenha feito na inicial, deverá a parte autora na primeira oportunidade declinar seu endereço eletrônico (e-mail) e telefone(s) de contato, bem como de seu advogado.

Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pretende concessão de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum (NB 42/178.752.273-0).

Alega a parte autora, evento 1, INIC1, que requereu a revisão de aposentadoria, a fim de ter reconhecido os períodos em que trabalhou exposto a agentes prejudiciais à sua integridade física fossem reconhecidos como especiais. Teve o requerimento indeferido em 12/11/2021, sob o argumento de que os períodos não poderiam ser enquadrados.

Assim, parte autora requer, evento 1, INIC1: "5.1.

Reconhecer como especiais os períodos trabalhados nas empresas Vise Vigilância e Segurança LTDA – de 15/07/1992 a 20/10/2011 e Facility Segurança LTDA – De 07/03/2012 a 27/06/2014, vez que esteve exposto de forma habitual e permanente ao risco à sua integridade física; 5.2.

Uma vez reconhecido o período especial requerido no item 5.1, requer a REVISÃO do benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Conversão de Tempo Especial em Comum, assegurado o Direito ao Melhor Benefício na época de sua concessão efeitos administrativo-judiciais da decisão, observando juros e correção monetária com o pagamento das diferenças das parcelas devidas, atrasadas, via RPV/Precatório, atualizada na forma da lei até o efetivo pagamento;".

Tendo em vista a declaração de hipossuficiência apresentada, juntado aos autos, defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º).

Cite-se o INSS para apresentar contestação, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, além de juntar cópia do processo administrativo referente ao pleito em questão. 1) Sendo apresentada proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora por 5 dias.

Havendo conciliação, venham os autos conclusos para homologação. 2) Sendo apresentada contestação, dê-se vista às partes por 5 dias, par que tomem ciência do processado e requeiram o que entenderem de direito, devendo justificar a pertinência dos eventuais pedidos de prova. 3) Tudo cumprido, venham conclusos para julgamento.
07/06/2025 10:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/06/2025 18:01

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
06/06/2025 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:31

Determinada a intimação
06/06/2025 11:05

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 08:10

Juntada de Certidão
05/06/2025 20:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001297-66.2025.4.02.5115

Amanda Rodrigues da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Misael Rodrigo Nunes dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/06/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 5017786-08.2021.4.02.5120

Tatiana Firmino da Silva Baia

Todos Emprendimentos LTDA

Advogado: Renata Martins Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/11/2022 19:58

Exibir Processo

Processo nº 5011455-37.2025.4.02.5001

Jairo Barboza da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Luciano Azevedo Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5021494-64.2023.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Astra Mineracao e Comercio LTDA

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003977-09.2025.4.02.5120

Pedro Henrique Costa Coutinho

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2025 12:09

Exibir Processo