18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
15/08/2025 14:11

Juntada de Petição
15/08/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/08/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007680-18.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: MARIA AUXILIADORA DE ANDRADE SANTIAGOADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Chamo feito à ordem, a fim de saneamento: 1 - ante o pedido formulado na presente ação: "condenar o réu na obrigação de fazer consistente em revisar o pagamento da gratificação de desempenho GDASS - Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social nos proventos da autora, de forma a absterse de efetuar qualquer redução no pagamento em razão da proporcionalidade do benefício da autora ante a ausência de previsão legal para tanto, no intuito de que o pagamento seja efetuado na forma determinada pela Lei nº 10.355/01 e pela Lei nº 10.855/04 – art. 16", deverá a autora reformular o pedido na forma do art. art. 324, do CPC (o pedido deve ser determinado).

Assim, deverá a autora elucidar melhor o objeto da ação, a fim de excluir efetivamente a litispendência com o processo nº 50028873620244025108, em que a autora pleiteia receber a GDASS no patamar de 70 pontos previstos no anexo da lei nº 10.855/2004.

Prazo: 10 dias.
14/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 15:42

Determinada a intimação
13/08/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007680-18.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: MARIA AUXILIADORA DE ANDRADE SANTIAGOADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Na forma do art. 437, §1º do CPC, intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca dos documentos juntados no evento 34.

Prazo: 10 dias.

No retorno, à conclusão.
13/07/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/07/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 20:06

Determinada a intimação
11/07/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:16

Determinada a intimação
25/06/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/06/2025 17:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/06/2025 10:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 10:10

Determinada a citação
11/06/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007680-18.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: MARIA AUXILIADORA DE ANDRADE SANTIAGOADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 15 dias, proceder à regularização da representação processual, com a juntada aos autos da devida procuração atualizada (até seis meses) outorgando poderes ao advogado.

Em seguida, voltem conclussos.
26/05/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 20:22

Determinada a intimação
26/05/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/04/2025 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/03/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:07

Determinada a intimação
27/03/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/02/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 16:26

Determinada a intimação
14/02/2025 21:41

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 17:30

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJVRE03F para RJSPE01F)
03/02/2025 15:08

Despacho
22/01/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 16:58

Juntada de Petição
20/12/2024 16:47

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01F para RJVRE03F)
20/12/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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