TRF2 - 5043095-59.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIS FILIPE MEDEIROS DE MACEDO

CPF *95.***.*70-49

Advogados

BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS

OAB: 085918/RJ

CPF *18.***.*47-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 17:05

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

  • 27/09/2023 12:47

    Recebidos os autos do STJ

  • 05/07/2023 09:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 03/07/2023 19:11

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 03/07/2023 19:11

    Despacho

  • 15/06/2023 10:33

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 15/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 23/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 06/05/2023 07:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 30/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 29/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 20/04/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/04/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/04/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 15:21

    Juntada de Petição

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 28/03/2023 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 28/03/2023 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 24/03/2023 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 24/03/2023 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 22/03/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2023 16:51

    Recurso Especial não admitido

  • 22/03/2023 16:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 03/03/2023 16:19

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 03/03/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 15:12

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 03/03/2023 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 03/03/2023 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 02/03/2023 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 28/02/2023 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/02/2023 08:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 08/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 13/12/2022 13:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 11/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 07/12/2022 07:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 23:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 02/12/2022 23:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 01/12/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/12/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/12/2022 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 27/11/2022 08:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 17/11/2022 06:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

  • 03/11/2022 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2022 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2022 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2022 16:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 03/11/2022 16:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/10/2022 18:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 27/09/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>

  • 27/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>

  • 27/09/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 11/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 18/10/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5043095-59.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: LUIS FILIPE MEDEIROS DE MACEDO (AUTOR) ADVOGADO: BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (OAB RJ085918) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 23/09/2022 14:29

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2022

  • 23/09/2022 14:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1

  • 23/09/2022 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/09/2022 12:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 05/09/2022 07:41

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 02/09/2022 13:11

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 02/09/2022 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 28/08/2022 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 28/08/2022 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 22/08/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/08/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/08/2022 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 09/08/2022 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 09/08/2022 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/08/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 13:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/08/2022 13:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 29/07/2022 17:22

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 20/07/2022 12:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/07/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>

  • 05/07/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 20/07/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5043095-59.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: LUIS FILIPE MEDEIROS DE MACEDO (AUTOR) ADVOGADO: BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (OAB RJ085918) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 01/07/2022 15:19

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2022

  • 01/07/2022 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/07/2022 14:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 4

  • 30/06/2022 17:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 27/06/2022 09:45

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 24/06/2022 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 24/06/2022 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 15/06/2022 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 15/06/2022 10:40

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 15/06/2022 07:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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