TRF2 - 5000844-92.2025.4.02.5108
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 09:17
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2
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23/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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19/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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17/06/2025 21:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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27/05/2025 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/05/2025 22:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/05/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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27/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000844-92.2025.4.02.5108/RJIMPETRANTE: ANDREIA OLIVEIRA DA CUNHAADVOGADO(A): MARCIA TEIXEIRA ALVES (OAB RJ160636)SENTENÇAIII.
DISPOSITIVO Do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido e concedo a ordem, ratificando a medida liminar, nos termos da fundamentação supra.
Sem custas nem honorários advocatícios (artigo 25 da Lei 12.016/2009).
Vista ao MPF.
Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se. -
26/05/2025 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 20:22
Julgado procedente o pedido
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28/04/2025 10:49
Conclusos para julgamento
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28/04/2025 10:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para decisão/despacho - 24/04/2025 15:22:49)
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24/04/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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24/04/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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14/04/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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05/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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31/03/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 16
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/03/2025 06:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/03/2025 06:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/03/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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11/03/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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11/03/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 21:45
Concedida a Medida Liminar
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11/03/2025 14:43
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2025 12:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02F para RJSPE01F)
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11/03/2025 12:10
Alterado o assunto processual
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10/03/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 18:21
Determinada a intimação
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10/03/2025 12:19
Conclusos para decisão/despacho
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28/02/2025 15:56
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIT04S para RJSPE02F)
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28/02/2025 14:25
Declarada incompetência
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28/02/2025 12:55
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2025 07:15
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJNIT04S)
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20/02/2025 07:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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