12/09/2025 16:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50149511320234020000/TRF2
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
04/09/2025 17:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92
03/09/2025 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
29/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
28/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
27/08/2025 16:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/08/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 22:13

Determinada a intimação
03/07/2025 16:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50149511320234020000/TRF2
03/07/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093936-19.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSEMOND ST HOMMEADVOGADO(A): ROBERTO JOSÉ GIANDONI (OAB SP488364) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

No Evento 5 foi deferida a tutela provisória de urgência, “para autorizar o ingresso dos filhos dos autores, WOODNAICA ST HOMEE, menor impúbere, nascida no dia 18 de setembro de 2016, com passaporte nº GV5553917, válido com expiração em 23/01/2025(evento 1, RG3) e ROODJILET ST HOMME, menor impúbere, nascida no dia 10 de novembro de 2017, com passaporte n° GV5553918, válido com expiração em 23/01/2025(evento 1, RG2) expiram em 04/03/2015 (evento 1, ANEXO2), bem como de sua esposa, ISENELIE ST HOMME /FRANCOIS (evento 1, RG6), nascida em 18/05/1994, com passaporte nº GV5553676, válido e com expiração em 23/01/203, no território nacional, sem a necessidade de visto, devendo, após o ingresso, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, postularem, os menores através de seus pais, e a esposa, em nome próprio, autorização de residência para acolhida humanitária, nos termos supracitados”.

Foi determinado, ainda, que a decisão fosse apresentada à companhia aérea brasileira junto à qual as passagens serão adquiridas “e utilizadas por WOODNAICA ST HOMEE, menor impúbere, nascida no dia 18 de setembro de 2016, com passaporte nº GV5553917, válido com expiração em 23/01/2025(evento 1, RG3) e ROODJILET ST HOMME, menor impúbere, nascida no dia 10 de novembro de 2017, com passaporte n° GV5553918, válido com expiração em 23/01/2025(evento 1, RG2) expiram em 04/03/2015 (evento 1, ANEXO2), bem como de sua esposa, ISENELIE ST HOMME /FRANCOIS ( evento 1, RG6), nascida em 18/05/1994, com passaporte nº GV5553676, válido e com expiração em 23/01/203, a fim de que a mesma se abstenha de exigir delas a apresentação de visto brasileiro, para a viagem com destino ao Brasil”.

Além da cia aérea, foi determinada a expedição de ofício à Polícia Federal, a fim de possibilitar o ingresso das crianças em território nacional independentemente da apresentação de visto.

A referida decisão ensejou o manejo, pela União, da Reclamação nº 46.714/RJ, junto ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, "visando garantir a autoridade da decisão proferida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça no julgamento da SLS 3.092/SC".

No Evento 74 consta ofício, expedido pela Corte Especial, comunicando o julgamento procedente da referida reclamação, "para cassar a decisão exorbitante do julgado da Corte Especial na SLS 3.092/SC, confirmando-se a liminar antes deferida". Não obstante o deferimento da tutela provisória de urgência para autorizar a entrada da esposa e dos filhos do Autor independente de visto, até o momento não há notícia, nos autos, de que os familiares efetivamente ingressaram no território nacional.

O documento anexado pela Ré no Evento 49, aliás, atesta que os familiares do Autor não entraram no país.

Assim, intime-se o Autor para ciência do julgamento da Reclamação nº 46.714/RJ e para que, no prazo de 10 dias: i) informe se sua esposa e filhos ingressaram no país e; ii) requeira o que entender pertinente. Cumprida a determinação, venham os autos conclusos para deliberação.

Intime-se.
02/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:29

Convertido o Julgamento em Diligência
15/01/2025 16:33

Conclusos para julgamento
15/01/2025 13:48

Determinada a intimação
05/11/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
01/10/2024 14:00

Juntada de peças digitalizadas
01/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
27/09/2024 13:30

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2024 13:30

Juntada de peças digitalizadas
23/09/2024 14:14

Juntada de peças digitalizadas
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
02/09/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
02/09/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/08/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 11:18

Decisão interlocutória
05/07/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
27/05/2024 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/05/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/05/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/04/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 10:46

Determinada a intimação
19/04/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/03/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 11:02

Determinada a intimação
14/03/2024 08:39

Juntada de Certidão
14/03/2024 08:19

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
06/02/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 36
26/01/2024 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/12/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 37
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 36, 37 e 38
23/11/2023 19:03

Juntada de peças digitalizadas
23/11/2023 19:02

Juntada de Certidão
23/11/2023 18:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
23/11/2023 18:24

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5119770-24.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 35
23/11/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 18:23

Decisão interlocutória
23/11/2023 18:22

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5119770-24.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 15
23/11/2023 18:14

Juntada de peças digitalizadas
23/11/2023 18:10

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
23/11/2023 10:43

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
23/11/2023 06:03

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5014951-13.2023.4.02.0000/TRF2, 5119770-24.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 25
23/11/2023 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 05:58

Determinada a intimação
23/11/2023 05:57

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 17:59

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5119770-24.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 5
08/11/2023 13:15

Juntada de peças digitalizadas
08/11/2023 13:15

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/10/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
22/09/2023 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/09/2023 00:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/09/2023 00:32

Juntada de Petição
22/09/2023 00:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50149511320234020000/TRF2
15/09/2023 11:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
14/09/2023 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
14/09/2023 16:33

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
14/09/2023 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/09/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/09/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/09/2023 15:03

Concedida a Medida Liminar
11/09/2023 12:45

Alterado o assunto processual
06/09/2023 05:57

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 12:55

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
04/09/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00