10/09/2025 01:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50047188320254020000/TRF2
09/09/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 16:54

Determinada a intimação
22/07/2025 15:01

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2025 18:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004718-83.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 26, 27
17/07/2025 02:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50047188320254020000/TRF2
27/06/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/06/2025 13:02

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
05/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 16:09

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2025 16:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/05/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 26
28/05/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/05/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022453-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO SERGIO FAJARDO ROLDAOADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (OAB MG031817) DESPACHO/DECISÃO 1 - Por oportuno, em que pese as preliminares sejam, em regra, somente serem apreciadas pelo Juízo em ocasião da prolação da Sentença, não há óbice em fazê-lo nesse momento.

Dito isso, passo a análise do item 3 da Contestação acostada no evento 13, CONT1, onde lê-se: 3 – PRELIMINAR – DA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO Subsidiariamente, caso não seja revogada a tutela de urgência concedida, informa que o cumprimento da decisão depende de atuação da instituição financeira contratada – órgão pagador – e não da União.

Dessa maneira, pede, para fins de celeridade processual, que seja oficiada a Brasilprev Seguros e Previdência S/A, nos moldes requeridos na inicial, para fins de cumprimento da ordem, em respeito ao art. 139, IV, do CPC.

Considerando que pedido equivalente é feito pelo AUTOR: JOAO SERGIO FAJARDO ROLDAO, no item iv da evento 1, INIC1, defiro a expedição de ofício à Brasilprev Seguros e Previdência S/A (inscrita no CNPJ sob o nº 27.***.***/0001-31, sediada à Rua Alexandre Dumas, 1671 - Chácara Santo Antônio São Paulo - SP, 04717-004; endereço eletrônico “[email protected]”; telefone 4004 7170), intimando-se quanto à tutela deferida na Decisão do evento 3, DESPADEC1, para que se abstenha de reter o imposto sobre os valores a serem resgatados pelo Autor de seu plano de previdência privada. 2 - À Secretaria para providências. 3 - Intimem-se.
26/05/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 20:24

Determinada a intimação
26/05/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
24/05/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2025 19:13

Determinada a intimação
12/05/2025 11:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50047188320254020000/TRF2
14/04/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/04/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/04/2025 10:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50047188320254020000/TRF2
10/04/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/04/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/04/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/04/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 16:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
01/04/2025 16:42

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:06

Juntada de Petição
28/03/2025 19:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 28/03/2025 19:19:58)
28/03/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 19:19

Concedida a tutela provisória
17/03/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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