17/09/2025 16:38

Despacho
17/09/2025 16:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/09/2025 11:28

Juntada de Petição
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/09/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 14:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2025 14:38

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
03/09/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
03/09/2025 13:35

Juntada de Petição
02/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
06/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE
06/08/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 13:11

Juntada de Petição
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000350-12.2025.4.02.5115/RJAUTOR: ADRIANA FREITAS DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES LINHARES (OAB RJ189323)SENTENÇAIsto posto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC/2015.

Sem condenação em custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Intime-se o INSS/AADJ para que comprove a implantação do benefício objeto do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, remetam-se os autos ao contador para atualização do valor devido.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Expeça-se RPV ao TRF-2ª Região também em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/07/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
18/07/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
18/07/2025 10:39

Homologada a Transação
17/07/2025 13:57

Conclusos para julgamento
17/07/2025 13:04

Juntada de Petição
05/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000350-12.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: ADRIANA FREITAS DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES LINHARES (OAB RJ189323) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada.
25/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
05/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/05/2025 05:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
31/05/2025 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/05/2025 06:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/05/2025 17:08

Juntada de Petição
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000350-12.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: ADRIANA FREITAS DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES LINHARES (OAB RJ189323) DESPACHO/DECISÃO Evento 34: a parte autora reitera o pedido de antecipação de tutela, com vistas ao restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária NB 624551437-5 (DIB 10/09/2018), cessado em 01/10/2024 (evento 1.5).

Considerando a juntada do laudo pericial (evento 29), bem como o caráter alimentar do benefício pleiteado, DECIDO.

A antecipação da tutela é medida excepcional, uma vez que realizada mediante cognição sumária, devendo o juiz aplicar tal medida com parcimônia, restringindo-a aos casos em que se constate a verossimilhança da alegação e a urgência da medida, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação.

Nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/91, são requisitos para a concessão do auxílio-doença: a qualidade de segurado do requerente; o cumprimento do período de carência de 12 meses, salvo ocorrência de alguma das situações previstas no art. 26, inciso II da citada lei; a incapacidade laborativa; e que tal incapacidade não seja anterior à filiação ao RGPS.

No caso em apreço, o pedido de prorrogação do benefício foi indeferido com base em perícia médica que concluiu pela ausência de incapacidade laborativa (evento 1.5).

O exame técnico realizado na presente demanda (evento 25),

por outro lado, concluiu pela incapacidade parcial e temporária da autora para o desempenho de suas atividades habituais, relacionada ao quadro de “CID10: M79.7 Fibromialgia”.

O perito fixa a data de início da incapacidade em 26/07/2024.

Sugere afastamento pelo período de 3 meses a contar da data da perícia realizada em 08/05/2025.

Nesse contexto, diante do caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, com fundamento no art. 300 do CPC/2015, para determinar ao INSS que, no prazo de 10 (dez) dias, RESTABELEÇA à autora o benefício de AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA NB 624551437-5, com DIP no 1º dia do mês da intimação da autarquia da presente decisão e DCB em 08/08/2025.

Intime-se o INSS (AADJ), com urgência, para o cumprimento do determinado.

Fica a parte autora ciente de que, caso ainda esteja incapacitada na data prevista para cessação do benefício, poderá requerer sua prorrogação perante o INSS, mediante agendamento, nos 15 (quinze) dias que antecedem a DCB informada.

Após, aguarde-se o decurso do prazo para resposta do INSS e voltem conclusos para sentença
28/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
28/05/2025 16:58

Concedida a tutela provisória
28/05/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para julgamento - 28/05/2025 13:24:44)
28/05/2025 12:14

Juntada de Petição
26/05/2025 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJTER01F)
23/05/2025 15:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/05/2025 00:10

Juntada de Petição
08/05/2025 15:40

Juntada de Petição
06/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
29/04/2025 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
07/04/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADRIANA FREITAS DA SILVA <br/> Data: 08/05/2025 às 16:30. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: JULIANO VINICIUS DE AZEVEDO F
02/04/2025 12:52

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01F para CEPERJA-TE)
02/04/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
12/03/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
24/02/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/02/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
21/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:36

Não Concedida a tutela provisória
21/02/2025 13:31

Juntada de peças digitalizadas
21/02/2025 12:29

Juntada de íntegra do processo
21/02/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 12:13

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/02/2025 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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