11/09/2025 18:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/09/2025 15:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
04/09/2025 18:11

Juntada de Petição
28/08/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
28/08/2025 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
22/08/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
22/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
20/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
14/08/2025 05:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
14/08/2025 04:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/08/2025 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/08/2025 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 297,70 em 07/08/2025 Número de referência: 1365240
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
05/08/2025 16:30

Juntada de Petição
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005755-02.2024.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAAUTOR: MARIA DE LOURDES FRANCA SOUZAADVOGADO(A): ISABELLE GRAMELICH RODRIGUES (OAB ES037795)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 04/08/2025 - RECURSO INOMINADO
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/08/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
04/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025 17:42

Juntada de Petição
29/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
25/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2025 01:03

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
07/07/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005755-02.2024.4.02.5006/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOAUTOR: MARIA DE LOURDES FRANCA SOUZAADVOGADO(A): ISABELLE GRAMELICH RODRIGUES (OAB ES037795)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 01/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
01/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
01/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/07/2025 15:35

Juntada de Petição
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005755-02.2024.4.02.5006/ESAUTOR: MARIA DE LOURDES FRANCA SOUZAADVOGADO(A): ISABELLE GRAMELICH RODRIGUES (OAB ES037795)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB MG078069)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, na forma do artigo 487, I, do CPC, para: I - Declarar a inexistência de débito da parte autora para com o banco réu em relação ao contrato de cartão de crédito consignado n° 11192532 discutido nos presentes autos; II - condenar o BANCO BMG SA ao pagamento de indenização a título de indenização por danos materiais no quantum equivalente aos valores descontados do benefício previdenciário da parte autora, em dobro a partir dos descontos efetuados de 30/03/2021 em diante, em decorrência do contrato fraudulento, cujo montante deverá ser apurado na fase de execução com base no histórico de créditos constante na base de dados do INSS, descontando-se os valores eventualmente ressarcidos; II - condenar o banco réu, ainda, a pagar à parte autora, a título de compensação por dano moral, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais); III - reconhecer a responsabilidade subsidiária do INSS pelo pagamento da integralidade do valor da condenação.

Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEABDJ para cessar os descontos indevidos do benefício da autora, apresentando comprovação nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta Sentença, sob pena de multa diária, por descumprimento.

Os valores deverão ser atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Apresentados Embargos de Declaração e, havendo efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).

Após, encaminhem-se os presentes autos para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa do presente feito no sistema.

P.I.
25/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
25/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 18:24

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 13:58

Conclusos para julgamento
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/06/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 11:02

Juntada de Petição
29/05/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/05/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005755-02.2024.4.02.5006/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOAUTOR: MARIA DE LOURDES FRANCA SOUZAADVOGADO(A): ISABELLE GRAMELICH RODRIGUES (OAB ES037795)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB MG078069)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 26/05/2025 - LAUDO PERICIAL
27/05/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
27/05/2025 19:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/05/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 20:52

Juntada de Petição
23/05/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
02/04/2025 20:57

Juntada de Petição
29/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
25/03/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/03/2025 11:36

Juntada de Petição
17/03/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/03/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DE LOURDES FRANCA SOUZA <br/> Data: 07/04/2025 às 15:10. <br/> Local: Cátia dos Anjos Ribeiro - GRAFOTÉCNICA - Av. Eldes Scherrer Souza, 1025, Sala 617 - Centro Empresarial da Serra, Parq
27/02/2025 14:13

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:47

Convertido o Julgamento em Diligência
12/02/2025 12:57

Conclusos para julgamento
12/02/2025 00:06

Juntada de Petição
11/02/2025 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/12/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 09:45

Despacho
13/12/2024 19:12

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/11/2024 10:50

Juntada de Petição
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/11/2024 15:58

Juntada de Petição
06/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:45

Despacho
05/11/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 16:27

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (MG078069 - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE)
12/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/09/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024 21:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/08/2024 17:06

Juntada de Petição
27/08/2024 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 16:09

Não Concedida a tutela provisória
27/08/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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