15/09/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
24/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030340-41.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/AADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) ATO ORDINATÓRIO De ordem, a parte é intimada, conforme agendamento do sistema, a tomar ciência do teor da manifestação anexada aos autos (evento 136) e a se manifestar sobre ela, em atenção ao princípio do contraditório substancial.

Prazo: 15 (quinze) dias.
23/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 128
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 128
29/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030340-41.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/AADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) DESPACHO/DECISÃO Evoluindo desde a decisão do evento 114, rememora-se que a União trouxe impugnação no evento 95, atestando a inexequibilidade do cumprimento de sentença, ou, caso assim não se entendesse, requereu a concessão do prazo de 30 dias para a Receita Federal proceder à análise dos documentos e elaborar corretamente os cálculos.

Como os cálculos dependem apenas de análise documental e avaliação contábil, o processo continuou, rejeitando-se os pedido de acolhimento da impugnação, pela inexequibilidade do título, nos termos do art. 535, III, CPC.

A União, assim, apresentou novo cálculo, desta feita no evento 106, apurando período complementar (08/2021 a 08/2022) com a seguinte conclusão: A apuração da União, todavia, foi considerada dúbia, pois conforme planilha e memórias de cálculos do evento 106, os valores reconhecidamente recolhidos de forma indevida, compõem o período de 07.2016 a 08.2022, mas novamente a União limita a sua apuração ao período de 08/2021 a 08/2022, o que confronta inclusive a primeira apuração do evento 56.

Não bastasse a redução injustificada do período do indébito, a União também retirou de planilha os valores de profissionais cujo contrato a Exequente, supostamente, não teria promovido sua juntada..

Segue como exemplo a médica Cinthya Regina de Medeiros Borem Rocha, que a União excluiu seus valores como devidos (Evento 106): Porém, a União deixou de atentar para a existência de contrato firmado entre a Exequente e a citada profissional, conforme Evento 6 – out 2: Portanto, a União deveria esclarecer e cumprir corretamente o papel de apresentar os valores devidos, em atenção ao princípio da cooperação, considerando todo período, de 07.2016 a 08.2022, e todos os profissionais cujos contratos de adesão à rede credenciada e as planilhas mensais com a relação dos prestadores de serviços e respectivos valores repassados foi juntada nos autos.

A União apresentou planilha informando tal cumprimento no evento 122, que supostamente seriam aqueles devidos e referente, exclusivamente, ao período compreendido entre agosto/2021 a agosto de 2022, totalizando o valor de R$ 343.057,77, na visão da parte Exequente.

Acerca do objeto do cumprimento da União, e da contrariedade apresentada no evento 125, consigno que ao contrário do registrado pela Exequente, o período constante da planilha do evento 122 compreende a totalidade do crédito, de 07.2016 a 08.2022, sendo que quanto a este ponto não há considerações a serem feitas ou retificações, de plano, determinantes.

Outro ponto, todavia, remanesce contraditório, pois a União insiste em retirar do cômputo do crédito valores comprovadamente devidos, no momento que exclui profissionais cujo vínculo com a Exequente foi previamente demonstrado, sem indicação de fundamento para tanto.

Neste passo, apesar do valor de valor de R$ 343.057,77, contemplar a totalidade do crédito, de 07.2016 a 08.2022, a ausência de fundamentação sobre a exclusão de valores referentes a profissionais cujo vínculo com a Exequente foi previamente demonstrado, sem indicação de razão justificável para tanto, compromete não só a aceitação total do cálculo da União, como a própria continuidade dos debates.

Como

por outro lado o enriquecimento sem causa deve ser evitado, defino última oportunidade à União para apresentar elementos fundantes deste debate, ainda que seja necessária instauração de algum contraditório específico ou dilação probatória, sob pena de não cumprida a contento a impugnação quanto a este ponto específico, ser aceita a integralidade do valor devido, conforme apresentado pela parte Exequente.

Intimem-se.
28/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 18:19

Determinada a intimação
10/04/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
12/02/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
11/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
08/01/2025 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 18:52

Despacho
16/12/2024 10:01

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 03:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
17/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 16:34

Determinada a intimação
22/08/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/06/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
25/06/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
20/06/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
28/05/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
06/05/2024 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:02

Juntada de Petição
13/03/2024 13:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97
12/03/2024 14:11

Juntada de Petição
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
26/02/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
18/12/2023 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/11/2023 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2023 18:34

Determinada a intimação
10/11/2023 18:22

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
08/11/2023 17:46

Juntada de Petição
27/10/2023 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
04/10/2023 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2023 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2023 16:47

Despacho
04/10/2023 15:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
04/10/2023 14:51

Juntada de Petição
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/09/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:44

Juntada de Petição
31/08/2023 13:08

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
31/07/2023 22:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2023 22:45

Despacho
27/07/2023 16:43

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 05:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/07/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/05/2023 00:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2023 00:26

Despacho
03/05/2023 16:35

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/02/2023 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/12/2022 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
20/12/2022 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/11/2022 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2022 14:39

Determinada a intimação
23/11/2022 08:17

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
18/11/2022 20:29

Juntada de Petição
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/10/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 15:14

Determinada a intimação
28/09/2022 13:17

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2022 15:57

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/09/2022 15:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
26/09/2022 14:32

Juntada de Petição
06/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/08/2022 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2022 15:47

Despacho
22/08/2022 13:54

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2022 13:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
22/08/2022 12:27

Juntada de Petição
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
26/07/2022 14:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para decisão/despacho - 26/07/2022 14:24:04)
26/07/2022 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2022 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 14:23

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2022
12/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/06/2022 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/06/2022 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/06/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2022 17:51

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
24/01/2022 13:42

Conclusos para julgamento
12/01/2022 20:06

Despacho
12/01/2022 15:25

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/10/2021 10:58

Juntada de Petição
23/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/10/2021 16:06

Juntada de Petição
13/10/2021 18:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2021 18:25

Determinada a citação
30/09/2021 15:24

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/09/2021 17:54

Juntada de Petição
02/09/2021 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/09/2021 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 00:37

Determinada a intimação
20/08/2021 11:53

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2021 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO • Arquivo