08/09/2025 17:44

Despacho
08/09/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 12:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
04/07/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/07/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 09:37

Decisão interlocutória
03/07/2025 09:32

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 41
02/07/2025 12:20

Juntada de Petição
26/06/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5110131-45.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO DA MOTA MIRANDAADVOGADO(A): JORGE DOS SANTOS BORGES (OAB RJ117275) DESPACHO/DECISÃO Os Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.

No caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão. Eventual erro de julgamento somente poderá ser conhecido e julgado pela turma recursal, face ao término do ofício jurisdicional de primeiro grau.

Portanto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos.
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/06/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 07:41

Juntada de Petição
05/06/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 09:11

Decisão interlocutória
05/06/2025 09:05

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/05/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:27

Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 11:30

Conclusos para julgamento
30/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/04/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/04/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:06

Despacho
27/03/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 09:37

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
26/02/2025 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 16:22

Despacho
26/02/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 10:14

Juntada de Petição
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:27

Despacho
12/02/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 08:23

Juntada de Petição
12/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/01/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2025 13:20

Determinada a intimação
07/01/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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