09/09/2025 13:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/07/2025 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/07/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/07/2025 11:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/07/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004224-47.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIA ALVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE FRADIQUE RIBEIRO (OAB RJ223501)ADVOGADO(A): LORRANY DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ240242)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder e pagar parcelas do auxílio por incapacidade temporária, NB 651.203.987-8, a contar de 31/07/2024 (data de entrada do requerimento) até 28/10/2026 (data limite fixada pelo perito judicial), nos termos da fundamentação supra.

Sobre as parcelas atrasadas, com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Presentes os respectivos pressupostos, mormente a probabilidade do direito, como acima reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para requisitar que o INSS implemente o benefício em até 30 (trinta) dias da intimação da CEAB/INSS.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
11/07/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/07/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 20:19

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2025 15:47

Conclusos para julgamento
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004224-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIA ALVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE FRADIQUE RIBEIRO (OAB RJ223501)ADVOGADO(A): LORRANY DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ240242) DESPACHO/DECISÃO Extrai-se dos autos que o INSS manifestou seu intento de compor amigavelmente, apresentando como proposta de implantação do auxílio por incapacidade temporária desde a data do requerimento administrativo (DIB em 31/07/2024), com o pagamento de 100% dos valores devidos entre a DIB e a DIP, observada a prescrição quinquenal, conforme petição no Evento 35, doc. 01.

Diante da proposta apresentada, determino a intimação da parte autora para manifestar sobre o interesse na composição amigável, consoante a reportada petição do INSS, em 5 (cinco) dias.

Intime-se.

Com ou sem manifestação, renove-se a conclusão para deliberação. JHONNY KENJI KATOJuiz Federal Substituto
06/06/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/06/2025 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:33

Determinada a intimação
06/06/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/05/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/05/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/05/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31F)
30/04/2025 14:26

Juntada de Certidão
30/04/2025 13:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/04/2025 13:51

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 16
28/04/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/03/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/03/2025 11:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/03/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 20:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO <br/> Data: 28/04/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VINICIUS
19/03/2025 17:09

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJA-RJ)
18/03/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 22:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 22:30

Determinada a citação
18/03/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 16:58

Não Concedida a tutela provisória
04/02/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 23:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
31/01/2025 07:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/01/2025 19:41

Juntada de Petição
22/01/2025 19:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002517-38.2025.4.02.5103

Gisela de Luna Vasconcelos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe Mcauchar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005330-17.2025.4.02.5110

Erica Oliveira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011449-21.2025.4.02.5101

Victor Hugo da Silva de Alencar

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe de Brito Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/08/2025 22:00

Exibir Processo

Processo nº 5000551-62.2024.4.02.5107

Maria Tereza Bravo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012044-29.2025.4.02.5001

Gabriel Corsino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eyder Nunes Moreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo