10/06/2025 23:41

Baixa Definitiva
10/06/2025 13:21

Transitado em Julgado
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
04/06/2025 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002933-86.2023.4.02.5002/ESAUTOR: NICOLA JOSE SANTANAADVOGADO(A): FABRÍCIO MOREIRA RAMOS DA SILVA (OAB ES017003)SENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por invalidez com recursos do Seguro Obrigatório - DPVAT, em razão de acidente automobilístico ocorrido em 20/06/2021. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/05/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 15:00

Julgado improcedente o pedido
09/04/2025 00:13

Juntada de Petição
08/04/2025 18:15

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
02/04/2025 11:54

Juntada de Petição
29/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/03/2025 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/03/2025 15:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/03/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
27/01/2025 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67
13/01/2025 13:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/12/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
24/12/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/12/2024 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/12/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2024 17:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NICOLA JOSE SANTANA <br/> Data: 19/02/2025 às 16:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cachoeiro
21/12/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/12/2024 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/12/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:39

Despacho
17/12/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 16:01

Convertido o Julgamento em Diligência
07/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 40
13/11/2024 16:26

Juntada de Petição
21/10/2024 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/10/2024 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/10/2024 22:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS' para 'PETIÇÃO'
18/10/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/10/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/10/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/10/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:12

Juntado(a)
15/10/2024 12:27

Juntada de Petição
16/09/2024 22:22

Conclusos para julgamento
08/09/2024 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
30/07/2024 13:27

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para CEPVA058621 - CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET)
30/07/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/07/2024 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 01:13

Decisão interlocutória
11/07/2024 10:59

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/05/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/05/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/05/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:05

Decisão interlocutória
03/05/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/12/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/12/2023 04:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/12/2023 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/12/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 17:12

Decisão interlocutória
28/09/2023 13:59

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/07/2023 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/07/2023 11:56

Juntada de Petição
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/06/2023 11:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/06/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2023 15:09

Determinada a citação
20/04/2023 11:03

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 06:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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