04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/08/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 21:13

Determinada a intimação
25/08/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/08/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/08/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010077-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FABRINE NOGUEIRA DUTRAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 1- Intime-se a União para manifestação a respeito dos requerimentos do evento 21, PET1, no prazo de 5 (cinco) dias. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte autora, nos termos do art.373, inciso I, do Código de Processo Civil, juntar cópia do documento pelo qual tomou conhecimento do seu direito, pois não instruiu a inicial com ele, conforme alegação contida no primeiro parágrafo da pág.02 da inicial (evento 1, INIC1): "[...] A parte autora tomou conhecimento através do processo administrativo nº 25001/004392/22-86 (doc. em anexo), reconhecendo o referido débito em atraso, cujo valor nominal é de , referente ao Abono de Permanência do período de 10/2018 a 12/2021, o qual deve ser atualizado monetariamente, através da incidência de correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora a partir da citação. [...]" 3- Após, venham-me conclusos.
15/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:41

Determinada a intimação
23/06/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010077-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FABRINE NOGUEIRA DUTRAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 1- Abra-se vista à parte autora a respeito dos documentos juntados pela parte ré nos Eventos 14 (evento 14, OFIC2) e 15 (evento 15, OFIC2), nos termos do art.437, § 1º, do Código de Processo Civil1, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 1.1- No caso de manifestação com base nos incisos I, II ou III do art.436 do Código de Processo Civil2, venham-me conclusos para decisão a respeito. 1.2- Caso a manifestação da parte autora se restrinja ao inciso IV do mesmo diploma legal3, disponibilizem-se os autos à conclusão para sentença, nos termos do art.355, inciso I, do Código de Processo Civil, pois a questão posta em Juízo é matéria de direito4, não havendo necessidade de produção de outras provas. 1.

Art. 437.

O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação.§ 1º Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436 . 2.

Art. 436.

A parte, intimada a falar sobre documento constante dos autos, poderá:I - impugnar a admissibilidade da prova documental;II - impugnar sua autenticidade;III - suscitar sua falsidade, com ou sem deflagração do incidente de arguição de falsidade; 3.

IV - manifestar-se sobre seu conteúdo. 4.

Art. 355.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:I - não houver necessidade de produção de outras provas;
10/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 14:11

Determinada a intimação
28/04/2025 16:53

Juntada de Petição
14/04/2025 16:53

Juntada de Petição
10/04/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 12:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
10/04/2025 11:12

Juntada de Petição
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/02/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/02/2025 13:50

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
12/02/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 13:11

Determinada a citação
12/02/2025 11:01

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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