TRF2 - 5012160-09.2024.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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22/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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21/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012160-09.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS RODRIGUESADVOGADO(A): MIRIAM PIMENTA COSTA (OAB RJ155453)ADVOGADO(A): CRISTIANO PEREIRA DIAS (OAB RJ181521) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.
Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.
Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.
Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados. -
20/08/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 09:41
Baixa Definitiva
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20/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-75 processada no TRF2 com o no. 51649897120254029666/TRF (CRISTIANO PEREIRA DIAS)
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20/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-75 processada no TRF2 com o no. 51649897120254029666/TRF (MARIA DAS GRACAS RODRIGUES)
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18/08/2025 14:35
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-75
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09/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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06/08/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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01/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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24/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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23/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012160-09.2024.4.02.5118/RJRELATOR: ELTON VICTOR HUGO ZUQUELOREQUERENTE: MARIA DAS GRACAS RODRIGUESADVOGADO(A): MIRIAM PIMENTA COSTA (OAB RJ155453)ADVOGADO(A): CRISTIANO PEREIRA DIAS (OAB RJ181521)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 22/07/2025 - Juntado(a) -
22/07/2025 11:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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22/07/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/07/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/07/2025 11:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-75
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22/07/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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22/07/2025 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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22/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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21/07/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 19:17
Determinada a intimação
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21/07/2025 16:29
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2025 10:46
Juntada de Petição
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21/07/2025 09:10
Juntada de Petição
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18/07/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 16:48
Determinada a intimação
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18/07/2025 15:11
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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25/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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18/06/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 16:43
Determinada a intimação
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18/06/2025 14:12
Juntada de peças digitalizadas
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18/06/2025 14:08
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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16/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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12/06/2025 16:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/06/2025 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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12/06/2025 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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12/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012160-09.2024.4.02.5118/RJREQUERENTE: MARIA DAS GRACAS RODRIGUESADVOGADO(A): MIRIAM PIMENTA COSTA (OAB RJ155453)ADVOGADO(A): CRISTIANO PEREIRA DIAS (OAB RJ181521)SENTENÇASendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos pela autarquia-ré, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do CPC.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
Ausente interesse recursal das partes, DECLARO O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença. -
11/06/2025 15:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
11/06/2025 15:29
Transitado em Julgado
-
11/06/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
11/06/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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11/06/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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11/06/2025 14:56
Homologada a Transação
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11/06/2025 14:46
Conclusos para julgamento
-
11/06/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
11/06/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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11/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012160-09.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA DAS GRACAS RODRIGUESADVOGADO(A): MIRIAM PIMENTA COSTA (OAB RJ155453)ADVOGADO(A): CRISTIANO PEREIRA DIAS (OAB RJ181521) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor a se manifestar a respeito da proposta de acordo formulada pelo INSS no evento retro, em dez dias. CASO HAJA CONCORDÂNCIA, para fins de celeridade processual, a petição da parte autora deverá ser classificada como PETIÇÃO- ACEITA PROPOSTA DE ACORDO.
Caso NÃO haja interesse no acordo formulado, a petição da parte autora deverá ser classificada como DESINTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO. Após, voltem os autos conclusos. -
10/06/2025 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/06/2025 14:12
Determinada a intimação
-
10/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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09/06/2025 23:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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09/06/2025 19:59
Conclusos para decisão/despacho
-
09/06/2025 19:59
Juntada de Petição
-
17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
13/05/2025 22:49
Juntada de Petição
-
13/05/2025 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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13/05/2025 22:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/05/2025 07:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/05/2025 07:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/05/2025 07:25
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 07:22
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/05/2025 07:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/05/2025 01:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
07/05/2025 01:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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30/04/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
30/04/2025 19:28
Determinada a intimação
-
30/04/2025 13:57
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
21/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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14/03/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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01/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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20/02/2025 08:17
Juntada de Certidão
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20/02/2025 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 18:11
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES <br/> Data: 19/03/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DAIANNE CO
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/02/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 14:34
Não Concedida a tutela provisória
-
03/02/2025 14:42
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
28/01/2025 23:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
20/12/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/12/2024 11:07
Determinada a intimação
-
19/12/2024 16:12
Conclusos para decisão/despacho
-
19/12/2024 15:40
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 10:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/12/2024 10:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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