TRF2 - 5038226-86.2024.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-64 processada no TRF2 com o no. 51673237820254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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26/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-64 processada no TRF2 com o no. 51673229320254029666/TRF (GABRIEL SOUSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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26/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-64 processada no TRF2 com o no. 51673229320254029666/TRF (WENDEL DUARTE DA SILVA)
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25/08/2025 17:23
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-64
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19/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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31/07/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 71
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31/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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31/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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30/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5038226-86.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: WENDEL DUARTE DA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA DE SOUSA (OAB ES013636) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para a promoção da sociedade de advogados1, nos autos do processo, do sistema Eproc, a fim de que o requerimento do evento 58, CONHON2 possa ser atendido.
Prazo: 10 (dez) dias.
Vale ressaltar que, o gerenciamento (inclusão/exclusão de advogados e/ou sociedade nos autos) do sistema Eproc deve ser realizado pelos próprios patronos.
Ato que agiliza o trabalho, mitigando-se os erros e a procrastinação.
Qualquer dúvida poderá ser sanada no item 3.7 do link ou QR code abaixo. https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Após a finalização do cadastramento da sociedade de advogados no E-proc e a confirmação sobre a validação, que ela poderá ser incluída nos autos do processo por meio de substabelecimento, através do perfil advogado, disponível em ações do processo. Tutorial no https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/ Tal providência privilegia uma atuação colaborativa entre as partes envolvidas na prestação da tutela jurisdicional, sendo evidente que o correto exercício deste múnus trará ganhos relevantes em economia e celeridade processuais.
Cumprida, prossiga a Secretaria com o cadastramento das requisições. 1.
ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. -
29/07/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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29/07/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/07/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/07/2025 13:51
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-64
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29/07/2025 12:03
Juntada de Petição
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29/07/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 11:42
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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26/06/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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25/06/2025 20:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/06/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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19/06/2025 11:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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06/06/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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30/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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29/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5038226-86.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: WENDEL DUARTE DA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA DE SOUSA (OAB ES013636) DESPACHO/DECISÃO Considerando o ACORDO homologado em sentença e a intimação do Ceab/DJ para implantar o benefício, aguarde-se o término do prazo da Ceab/DJ.
Considerando o decurso de prazo, intime-se NOVAMENTE o Serviço de Centralização do Atendimento de Demandas Judiciais de Benefícios - Ceab/DJ para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.
Intime-se a parte autora do início da fase de execução e para, caso queira, juntar aos autos o contrato de honorários e cópia do CPF antes da elaboração do requisitório, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o contrato de honorários ser juntado com a classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS). Além disso, visando-se a celeridade, promover a inclusão da sociedade de advogados1 nos autos do processo do sistema Eproc, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2, sob pena de não conhecimento.
Decorrido o prazo, efetue a Secretaria o cadastramento da requisição em favor da parte autora, da Seção Judiciária e/ou do(a) advogado(a)/pessoa jurídica, quando houver condenação referente aos honorários de sucumbência e havendo juntada do contrato de honorários, este limitado em 30% (trinta por cento) sobre o montante devido, caso o percentual previsto no contrato seja superior, segundo entendimento deste Juízo.
Após, intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº. 822/2023 do CJF, para ciência da(s) requisição(ões) cadastrada(s), no prazo de 05 (cinco) dias.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; Sem impugnação, encaminhem-se ao Gabinete para o envio da requisição.
Após a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito, intime-se a parte interessada para levantamento.
Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe. 1.
ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.
Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/ -
28/05/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 18:21
Determinada a intimação
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28/05/2025 14:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/05/2025 14:43
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 14:43
Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025
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28/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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08/05/2025 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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06/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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29/04/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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29/04/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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26/04/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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26/04/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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26/04/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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26/04/2025 10:37
Homologada a Transação
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25/04/2025 18:33
Conclusos para julgamento
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25/04/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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23/04/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/04/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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04/04/2025 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/03/2025 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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26/03/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 16:11
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 16:11
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
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26/03/2025 13:21
Juntada de Certidão
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26/03/2025 13:21
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/03/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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29/01/2025 06:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/01/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/01/2025 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/01/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 16:35
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WENDEL DUARTE DA SILVA <br/> Data: 20/03/2025 às 09:20. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao
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22/01/2025 15:55
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
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22/01/2025 15:53
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/01/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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15/01/2025 14:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/01/2025 19:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/01/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 19:39
Determinada a citação
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11/12/2024 18:26
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/11/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/11/2024 12:49
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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22/11/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 12:50
Determinada a intimação
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21/11/2024 16:37
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2024 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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