07/07/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/06/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 08:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50227531720254025101/RJ
28/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012072-19.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: MARIA DA GLORIA RAMOSADVOGADO(A): PAULA REGINA DISCINI CORTELLINI (OAB PR058715) DESPACHO/DECISÃO Verifico através da comunicação recebida no Ev. 29, que a 8ª Turma Recursal revogou a tutela concedida nestes autos nos seguintes termos: (...) Apesar de a parte autora alegar que realizou o requerimento administrativo em 09/2024, não juntou aos autos os documentos anexados aos e-mails, a fim de comprovar o envio do formulário, encaminhado pela ré, preenchido. Também não trouxe aos autos o andamento dos processos, a fim de que possa ser comprovado que os mesmos estão de fato parados, sem qualquer movimentação, ou se estão com alguma pendência a ser resolvida. Nesse sentido, entendo necessário a manifestação da ré, que poderá trazer aos autos cópia integral dos processos administrativos mencionados pela parte autora.

Também não comprova a parte autora o periculum in mora para a concessão da liminar.

ISTO POSTO, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para revogar a tutela de urgência.

Publique-se.

Intime-se.

Após certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (...) Assim, conforme indicado na decisão da Turma Recursal, determino que a parte Autora instrua a inicial com documentos anexados aos e-mails, que demonstrem o envio do formulário enviado pela ré, preenchido.

Prazo: 20(vinte) dias.

Concedo igualmente o prazo de 20(vinte) dias requerido pelo Réu, para juntada dos processos administrativos objetos desta demanda, com seus respectivo andamento atualizados.

Após, venham os autos conclusos.
26/05/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 20:39

Determinada a intimação
26/05/2025 20:14

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 17:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50227531720254025101/RJ
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/04/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/04/2025 08:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
24/03/2025 08:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50227531720254025101/RJ
14/03/2025 14:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50227531720254025101
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/02/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/02/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/02/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/02/2025 20:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
20/02/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 20:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 19:18

Concedida em parte a Tutela Provisória
18/02/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT05F para RJNIT06F)
10/02/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/02/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:55

Declarada incompetência
31/01/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/11/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:14

Despacho
22/11/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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