25/08/2025 10:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
31/07/2025 14:18

Juntada de peças digitalizadas
30/07/2025 15:25

Juntado(a)
30/07/2025 14:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/07/2025 13:27

Determinada a intimação
23/07/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 21:15

Juntada de Petição
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
07/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5006305-05.2021.4.02.5005/ES RÉU: VINICIUS FARIA MATTOSADVOGADO(A): CLEITON RONAI FERNANDES LINO (OAB ES024010) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente o(a) advogado do(a) réu(ré) VINICIUS FARIA MATTOS, por intimação eletrônica, para que apresente contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente., nos termos do art. 265 do CPP: “O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente.”
04/07/2025 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 21:49

Determinada a intimação
04/07/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 188
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 188
18/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5006305-05.2021.4.02.5005/ES RÉU: VINICIUS FARIA MATTOSADVOGADO(A): CLEITON RONAI FERNANDES LINO (OAB ES024010) DESPACHO/DECISÃO Intime-se, novamente, a defesa do Réu VINICIUS FARIA DE MATTOS para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação apresentado pelo MPF, no prazo legal.
17/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:56

Determinada a intimação
16/06/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 179
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 179
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Nº 5006305-05.2021.4.02.5005/ES RÉU: VINICIUS FARIA MATTOSADVOGADO(A): CLEITON RONAI FERNANDES LINO (OAB ES024010) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Trata-se de procedimento do Juizado Especial Criminal no qual o Ministério Público Federal ofereceu denúncia, acompanhada de proposta de transação penal, contra VINICIUS FARIA MATTOS, como incurso nas sanções do artigo 140, caput, c/c artigo 141, incisos II e III, do Código Penal Brasileiro.

Em razão do descumprimento da transação penal, o Juízo, ao receber a denúncia, realizou à adequação do feito ao procedimento previsto nos artigos 531 a 538 (sumário) do Código de Processo Penal - evento 94.

No entanto, na referida oportunidade, não houve à adequação sistêmica.

Outrossim, embora o presente feito não se trata de citação por edital, aplicando analogicamente o artigo 66, parágrafo único da Lei 9.099/95 com o artigo 538 do Código de Processo Penal, conclui-se que a adoção de procedimento diverso do sumaríssimo implica a remessa do feito ao Juízo comum.

Nestes termos, determino a autuação do feito no sistema eproc para “ação penal”, competência criminal.

Por sua vez, quanto à a interposição de apelação (evento 172) e respectivas razões (evento 176), verifica-se que atendem o prazo recursal previsto no artigo 593 e artigo 600 c/c §5º, todos do Código de Processo Penal.

Sob outro enfoque, a inexistência de má-fé, tampouco de erro grosseiro, pois a autuação do feito no sistema eproc ainda estava sob o procedimento sumaríssimo no momento de apresentação da peça recursal, atendendo assim o prazo de 10 (dez) dias previsto no §2º do artigo 82 da Lei 9.099/95 tanto para petição de interposição (evento 172) quanto para aquela em que o Parquet requereu sua retificação (evento 175), trazem à baila a aplicação do princípio da fungibilidade – artigo 579 do Código de Processo Penal.

Em suma, após a necessária fundamentação acima, dentro de um juízo de admissibilidade provisório que cabe ao órgão “a quo” proferir, verifica-se, em cognição sumária, a presença dos pressupostos de admissibilidade recursais extrínsecos e intrínsecos, razão pela qual recebo o recurso de apelação interposto (evento 172 e evento 176).

Intimem-se o apelados a fim de que apresente contrarrazões recursais no prazo legal.

Cumpridas integralmente as diligências acima, remetam-se os autos à Superior Instância.

P.I.
28/05/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 18:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA: AÇÃO PENAL
28/05/2025 18:08

Decisão interlocutória
22/04/2025 15:28

Juntada de Petição
15/04/2025 19:54

Juntada de Petição
15/04/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
14/04/2025 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170
28/03/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 18:13

Julgado procedente o pedido - Condenatória
09/12/2024 13:53

Conclusos para julgamento
08/10/2024 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
23/09/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:38

Determinada a intimação
19/09/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
03/09/2024 15:27

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
30/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
26/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
23/08/2024 11:41

Juntada de peças digitalizadas
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
07/08/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:42

Determinada a intimação
06/08/2024 18:26

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 18:25

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
06/08/2024 15:37

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 06/08/2024 13:00. Refer. Evento 124
03/08/2024 09:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143
02/08/2024 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143
02/08/2024 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143
01/08/2024 18:03

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
01/08/2024 17:55

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:40

Juntado(a)
30/07/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/07/2024 14:25

Juntado(a)
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
10/07/2024 19:02

Juntado(a)
10/07/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
10/07/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
09/07/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/07/2024 15:47

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2024 11:38

Expedição de ofício
08/07/2024 18:20

Juntado(a)
08/07/2024 17:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/07/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/07/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/07/2024 18:48

Determinada a intimação
03/07/2024 18:18

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 18:13

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 06/08/2024 13:00
03/07/2024 18:09

Juntada de Certidão
12/06/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 17:50

Convertido o Julgamento em Diligência
27/05/2024 15:53

Conclusos para julgamento
07/05/2024 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
07/05/2024 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
29/04/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:57

Determinada a intimação
24/04/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
01/04/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 18:40

Determinada a intimação
05/02/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
29/01/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
25/01/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 15:28

Determinada a intimação
24/01/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2024 13:32

Juntada de Petição
08/01/2024 14:03

Juntada de peças digitalizadas
20/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
19/12/2023 17:06

Juntado(a)
19/12/2023 13:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/12/2023 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
05/12/2023 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/12/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 18:24

Determinada a intimação
21/08/2023 13:56

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2023 15:01

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 13:46

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
12/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/07/2023 15:30

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2023 13:45

Juntada de Certidão
28/06/2023 16:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/06/2023 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
27/06/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/06/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 15:56

Determinada a intimação
09/06/2023 12:18

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2023 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/05/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 09:52

Determinada a intimação
15/05/2023 16:44

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
23/02/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 16:41

Determinada a intimação
23/02/2023 15:42

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
08/11/2022 17:10

Juntada de peças digitalizadas
04/11/2022 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
24/10/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 16:00

Determinada a intimação
11/10/2022 12:28

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022 09:40

Juntada de Petição
11/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/09/2022 14:28

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2022 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/09/2022 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
26/09/2022 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/09/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 17:21

Determinada a intimação
23/09/2022 13:20

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
23/09/2022 11:14

Audiência Preliminar realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 22/09/2022 13:00. Refer. Evento 28
23/09/2022 11:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Audiência Preliminar realizada - 22/09/2022 19:07:10)
22/09/2022 19:07

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 17:52

Juntada de Certidão
20/09/2022 14:49

Juntada de peças digitalizadas
19/09/2022 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/09/2022 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/09/2022 17:02

Juntado(a)
15/09/2022 16:56

Juntado(a)
09/09/2022 18:05

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2022 17:58

Juntada de Certidão
09/09/2022 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/09/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
30/08/2022 18:06

Juntado(a)
30/08/2022 12:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/08/2022 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/08/2022 14:47

Expedição de ofício
18/08/2022 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/08/2022 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/08/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/08/2022 14:39

Audiência Preliminar designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 22/09/2022 13:00
18/08/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/08/2022 14:01

Determinada a intimação
16/08/2022 14:20

Juntado(a)
15/08/2022 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/08/2022 12:07

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/05/2022 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/05/2022 18:50

Juntada de Certidão
24/05/2022 14:48

Audiência Preliminar não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 26/05/2022 14:00. Refer. Evento 13
23/05/2022 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/05/2022 15:29

Expedição de ofício
23/05/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2022 13:00

Determinada a intimação
20/05/2022 16:45

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2022 19:18

Audiência Preliminar designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 26/05/2022 14:00
05/05/2022 18:03

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2022 10:25

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
05/04/2022 13:32

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2022 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/04/2022 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/04/2022 15:32

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2022 15:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/04/2022 15:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/04/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/04/2022 16:21

Determinada a intimação
20/01/2022 14:39

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2021 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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