08/09/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/09/2025 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
28/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 156
20/08/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
20/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156
19/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5038503-93.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: LUCIMAR FERREIRA DE SOUZA DE MELO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO DE SOUZA MIGUEL (OAB RJ165419)RECORRIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RÉU)ADVOGADO(A): LÍGIA GRÁCIO VELOSO PINCOWSCY (OAB DF052381)INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 132, IncUniJur1) interposto, tempestivamente, pelo INSS contra a decisão prolatada pela 8ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Evento 108, RELVOTO1 e ACOR2) em que se discute se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que ocorrem descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário, sem autorização do segurado, conforme a ementa do acórdão: RESPONSABILIDADE CIVIL.

INSS.

CEF.

CONAFER.

OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS.

DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE A PARTE AUTORA E CEF.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, EM FACE DO INSS E CONAFER.

RECURSO DO INSS CONHECIDO E IMPROVIDO.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria em discussão, afetou o tema como representativo de controvérsia (PEDILEF 0517143-49.2019.4.05.8100/CE - Tema 326), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-326) 3.

Ainda, o Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida na Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental 1.236, também determinou a suspensão de todos os processos acerca da matéria ora discutida: (...) Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). (...) (https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=*53.***.*68-28&ext=.pdf) 4.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, ou pelo Superior Tribunal de Justiça, em caso de interposição de pedido de uniformização de interpretação de lei, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 5.

Intimem-se as partes.
18/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:28

Decisão interlocutória
23/07/2025 12:12

Conclusos para decisão de admissibilidade
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
29/06/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
24/06/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 21:38

Juntada de Petição
23/06/2025 21:12

Juntada de Petição
17/06/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 140
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 140
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5038503-93.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RÉU)ADVOGADO(A): LÍGIA GRÁCIO VELOSO PINCOWSCY (OAB DF052381) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 28/05/2025.
28/05/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 17:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/05/2025 06:40

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
13/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
29/04/2025 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
15/04/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
14/04/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
09/04/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
08/04/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
08/04/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
08/04/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2025 15:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
08/04/2025 14:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
19/03/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
19/03/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
12/03/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
12/03/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
12/03/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
11/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/03/2025 17:12

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
11/03/2025 16:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/03/2025 12:21

Despacho
07/03/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 15:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
05/12/2024 07:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
05/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
26/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
23/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
05/11/2024 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
05/11/2024 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
05/11/2024 05:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/11/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
04/11/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/11/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
04/11/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
04/11/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
24/10/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/10/2024 15:39

Decisão interlocutória
24/10/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
24/10/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/10/2024 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:38

Julgado procedente em parte o pedido
15/10/2024 17:01

Conclusos para julgamento
14/10/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 15:34

Juntada de Petição
01/10/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:27

Determinada a intimação
26/09/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
25/09/2024 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
13/09/2024 10:49

Juntada de Petição
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/09/2024 13:47

Juntada de Petição
03/09/2024 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/09/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:52

Despacho
31/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/08/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 49
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/08/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/08/2024 17:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2024 16:35

Juntada de Petição
14/08/2024 16:08

Intimado em Secretaria
14/08/2024 16:07

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
14/08/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2024 15:40

Juntada de Petição
08/08/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/07/2024 18:13

Juntada de Petição
22/07/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/07/2024 10:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/07/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 25
22/07/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/07/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/07/2024 07:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/07/2024 12:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO)
18/07/2024 12:28

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2024 12:28

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:43

Intimado em Secretaria
17/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/07/2024 13:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2024 15:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/07/2024 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
16/07/2024 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 14:24

Determinada a citação
16/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/07/2024 10:01

Juntada de Petição
12/07/2024 22:45

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
27/06/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:42

Determinada a intimação
24/06/2024 20:55

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/06/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/06/2024 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE11F para RJRIOJE10F)
24/06/2024 08:34

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Indenização por Dano Moral
24/06/2024 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 08:02

Declarada incompetência
21/06/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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