22/08/2025 17:44

Juntada de Petição
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
07/07/2025 12:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/07/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
19/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007459-24.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: FABRICIO BATISTA DOS SANTOSADVOGADO(A): LIZANDRA ESTEVES COSTA MARTINS TEIXEIRA (OAB RJ235494) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, intime-se o INSS, por meio da CEAB-DJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, intime-se o INSS para apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:01

Determinada a intimação
09/06/2025 15:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/06/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 12:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJNIT07
27/05/2025 12:28

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
29/04/2025 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
15/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
09/04/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2025 16:34

Não conhecido o recurso - por unanimidade
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
27/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:23

Juntada de Certidão
27/03/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/03/2025 12:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 08/04/2025 14:00 a 15/04/2025 14:00 Sequencial: 75
11/03/2025 17:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
05/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
07/01/2025 16:10

Juntada de Petição
07/01/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
10/12/2024 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/12/2024 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/11/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/11/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
18/10/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2024 17:57

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2024 16:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/06/2024 14:45

Conclusos para julgamento
29/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
28/05/2024 12:51

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 16/05/2024 14:30. Refer. Evento 42
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/05/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 44
13/05/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/05/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:08

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 16/05/2024 14:30
09/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/05/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/04/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/04/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/04/2024 12:21

Convertido o Julgamento em Diligência
30/01/2024 18:31

Juntada de Petição
08/11/2023 11:55

Conclusos para julgamento
08/11/2023 11:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para decisão/despacho - 23/10/2023 15:34:50)
18/09/2023 19:45

Juntada de Petição
05/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/08/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2023 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/05/2023 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 21:11

Determinada a intimação
31/05/2023 12:40

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/04/2023 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/04/2023 07:48

Juntada de Petição
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/03/2023 04:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/03/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
01/03/2023 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/03/2023 16:53

Determinada a citação
01/03/2023 15:25

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/12/2022 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2022 12:23

Determinada a intimação
02/12/2022 19:03

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2022 00:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT01F para RJNITJE02F)
18/11/2022 00:04

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/10/2022 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/10/2022 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/10/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 14:12

Declarada incompetência
07/10/2022 14:02

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2022 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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