11/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006645-38.2024.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: GENY DA CUNHA CAMPOSADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC.

Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.

Cumprida a diligência, com fulcro no art. 535 do Estatuto Processual Civil, intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Por fim, voltem-me os autos conclusos.
09/09/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
09/09/2025 19:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 17:17

Determinada a intimação
09/09/2025 10:24

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
21/08/2025 15:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
21/08/2025 15:19

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
21/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/07/2025 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006645-38.2024.4.02.5103/RJAUTOR: GENY DA CUNHA CAMPOSADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393)SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS a: (i) revisar a pensão por morte NB 21/172.738.567-2, com DIB em 21/11/2015, de titularidade de GENY DA CUNHA CAMPOS, em razão da elevação do teto previdenciário pelas EECC 20/1998 e 41/2003, o que conduz a uma RMA de R$ 5.725,86 (cinco mil setecentos e vinte e cinco reais e oitenta e seis centavos) para o mês de 05/2025 (evento 55, CALCULO 2).; e (ii) pagar à parte autora as diferenças decorrentes da revisão do item anterior, desde 24/08/2019, haja vista a prescrição quinquenal na forma da fundamentação, até a efetiva revisão do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, com redação dada pela Resolução 784/2022 - CJF, em conformidade com a Emenda Constitucional 113/2021. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida à parte autora (CPC, art. 98, § 1º, I) e da isenção legal a que faz jus a parte ré (Lei 9.289/1996, art. 4º, I).

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários ao advogado da autora, fixados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da presente sentença, cujo montante deverá ser atualizado, na forma do art. 85, § 3º, inciso I, do CPC e observado o enunciado da Súmula nº 111 do STJ.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, inciso I, do CPC, dado que não se vislumbra a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários mínimos.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Com o trânsito em julgado, intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APSADJ) para, no prazo de 20 dias úteis, cumprir o item (i) deste dispositivo, com efeitos financeiros da revisão em sede administrativa a partir do 1º dia do mês em que se der a referida intimação.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Após, prossiga-se nos termos do art. 534 e ss. do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
26/06/2025 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 23:02

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 12:54

Conclusos para julgamento
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/06/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006645-38.2024.4.02.5103/RJRELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSAAUTOR: GENY DA CUNHA CAMPOSADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 55 - 27/05/2025 - Remetidos os Autos Evento 49 - 15/05/2025 - Decisão interlocutória
27/05/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
27/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:30

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
16/05/2025 18:09

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
16/05/2025 14:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
16/05/2025 07:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
15/05/2025 23:54

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
15/05/2025 17:34

Juntada de Petição
15/05/2025 16:19

Decisão interlocutória
15/05/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 15:49

Juntado(a)
15/05/2025 15:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
13/05/2025 16:13

Juntada de Petição
08/05/2025 17:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2025 17:01

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 37
08/05/2025 17:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
05/05/2025 20:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/05/2025 17:28

Despacho
05/05/2025 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
05/05/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 16:59

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
30/04/2025 17:54

Decisão interlocutória
30/04/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/04/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/04/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/03/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 21:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:35

Juntada de Petição
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/01/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/01/2025 14:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/01/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
07/01/2025 19:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 19:51

Decisão interlocutória
07/01/2025 15:08

Juntado(a)
18/12/2024 22:59

Juntado(a)
10/12/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/11/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 10:14

Determinada a intimação
07/11/2024 09:15

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:30

Decisão interlocutória
01/10/2024 18:41

Juntado(a)
29/08/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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