15/09/2025 13:50

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025
13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
22/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002999-41.2025.4.02.5117/RJAUTOR: WALCIR CARDOSO ALVARENGAADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO (OAB RJ214189)ADVOGADO(A): GRASIELA DAMAS NOVAES (OAB RJ248401)ADVOGADO(A): TATIANA FIGUEIREDO RODRIGUES (OAB RJ187449)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, I c/c, artigo 321, parágrafo único, todos do CPC.

A parte autora é isenta do pagamento de custas em razão da gratuidade de justiça (Lei 9.289, art. 4º, II).

Autorizo, desde já, a notificação das partes/interessados por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Interposta apelação e não exercido o juízo de retratação previsto no art. 331 do CPC, cite-se a parte contrária para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §1º - prazo de 30 dias, já em dobro).

Havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º - prazo de 15 dias). Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF 2ª Região. A análise do correto recolhimento das custas, se devidas, e da tempestividade recursal será feita pelo TRF 2ª Região (CPC, art. 1.010, §3º). Não interposta apelação, certifique-se o trânsito em julgado.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem prejuízo, intime-se a parte contrária para ciência do trânsito em julgado (art. 331, §3º do CPC).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
20/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/08/2025 14:30

Conclusos para julgamento
20/08/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002999-41.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: WALCIR CARDOSO ALVARENGAADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO (OAB RJ214189)ADVOGADO(A): GRASIELA DAMAS NOVAES (OAB RJ248401)ADVOGADO(A): TATIANA FIGUEIREDO RODRIGUES (OAB RJ187449) DESPACHO/DECISÃO A parte autora apresenta emenda à inicial no evento 14, PET1.

Defiro o requerimento de gratuidade da Justiça, por presunção legal (CPC, art. 99, §3º), conforme o requerido na petição inicial e com base na declaração de hipossuficiência anexada aos autos.

Contudo, o arquivo anexado no evento 14, DOC15 é ilegível, em razão dos cortes, e não atende ao disposto na decisão quanto à apresentação de comprovante de residência.

Ademais, é necessária a apresentação da certidão atualizada da matrícula do objeto da demanda, e o arquivo apresentado no evento 14, COMP2 não identifica o mesmo imóvel mencionado na inicial. Intime-se a parte autora pelo derradeiro prazo de dez dias para: (i) regularizar a comprovação de residência; e (ii) esclarecer se a demanda se refere ao imóvel identificado na certidão de matrícula anexada: matrícula 37.714, de inscrição municipal 363.416; ciente de que, neste caso, a ação prosseguirá em relação a este imóvel, de endereço diverso ao mencionado na petição.

Decorrido o prazo sem cumprimento, tornem os autos conclusos para sentença extintiva de indeferimento da inicial.

Cumprida a emenda: Cite-se a ré para que, no prazo legal, ofereça resposta e toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive, se for o caso, proposta de acordo para o pagamento das parcelas vencidas.

No mesmo prazo determinado para a defesa, a ré deverá juntar aos autos cópia integral e legível do contrato 8444423787870.

A ré fica ciente da inversão do ônus da prova em seu desfavor.

A burocracia dos setores internos da(s) ré(s) não será aceita como justificativa para eventual dilação de prazo requerida para a apresentação de provas, devendo ser juntado documento idôneo que prove a efetiva dificuldade.

Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 dias (réplica).

Em seguida, tornem-me conclusos.
05/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 14:17

Decisão interlocutória
29/07/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002999-41.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: WALCIR CARDOSO ALVARENGAADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO (OAB RJ214189)ADVOGADO(A): GRASIELA DAMAS NOVAES (OAB RJ248401)ADVOGADO(A): TATIANA FIGUEIREDO RODRIGUES (OAB RJ187449) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a parte autora não cumpriu integralmente as determinações de emenda à inicial e requereu dilação do prazo, intime-se o autor para, no derradeiro prazo de 30 dias, atender integralmente às determinações do evento 3, DESPADEC1, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC.

Proceda a Secretaria à correção da tag “bem associado” preenchida pelo autor no Eproc, porquanto sua utilização se limita às hipóteses de apreensão de bens pendentes de devolução à parte, vítima ou terceiro de boa-fé pela autoridade policial, o que não se verifica no presente caso.

Cumprida a emenda, prossiga-se na forma da decisão anterior.

Decorrido o prazo sem cumprimento, tornem os autos conclusos.
10/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 14:16

Determinada a emenda à inicial
03/06/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/04/2025 15:20

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
25/04/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 14:52

Não Concedida a tutela provisória
24/04/2025 20:49

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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