30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
21/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5038249-23.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: RENATO PEREIRA DA CUNHA SOUSA (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) TRIBUTÁRIO.

UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

IRPF SOBRE FOLGAS INDENIZADAS E VERBAS SIMILARES.

SENTENÇA De PROCEDÊNCIA em parte.

RECURSO DA parte autora. ENTENDIMENTO DA TNU COM A FIXAÇÃO DA SEGUINTE TESE: "NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS FOLGAS DO EMPREGADO TRABALHADAS E INDENIZADAS".

RECURSO DA parte autora CONHECIDO E desprovido.

SENTENÇA mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO para o fim de manter a sentença recorrida.

Sem custas.

Honorários de 10% sobre o valor da causa pela parte recorrente vencida.

Intimem-se as partes e, após o transitado em julgado, devolvam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.
20/08/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/08/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 16:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/08/2025 15:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/07/2025 14:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/06/2025 08:19

Juntada de Petição
28/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 12:36

Juntada de Petição
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038249-23.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RENATO PEREIRA DA CUNHA SOUSAADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073)SENTENÇAPelo exposto, acolho os embargos de declaração do evento 34 e evento 35, passando a integrar a sentença/evento 30 a fundamentação supra e o seguinte dispositivo:
26/05/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 20:48

Embargos de Declaração Acolhidos
20/05/2025 15:23

Conclusos para julgamento
22/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/02/2025 16:04

Juntada de Petição
26/02/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/02/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/02/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 19:13

Julgado procedente em parte o pedido
25/02/2025 16:13

Conclusos para julgamento
25/02/2025 15:11

Determinada a intimação
07/01/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/11/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/11/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/11/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:55

Determinada a intimação
14/11/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/09/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/09/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 14:24

Determinada a intimação
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/07/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/06/2024 14:08

Juntada de Petição
11/06/2024 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/06/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/06/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/06/2024 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 17:49

Determinada a citação
10/06/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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