14/07/2025 18:43

Despacho
11/07/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 46
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5065604-08.2024.4.02.5101/RJ RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB AL014063A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de suspensão do processo apresentado pela parte ré - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, fundamentado no art. 313, inciso V, "a" do Código de Processo Civil, cujo teor segue abaixo transcrito: "Art. 313.

Suspende-se o processo: V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;".

Em que pese a alegação da parte ré se fundar em hipotética relação de depência com outra causa, o requerimento não merece prosperar, uma vez que a relação constituída na presente demanda apresenta características passíveis de julgamento próprio, sem apresentar nexo de causalidade com a demanda paradigma indicada. Em que pese a conjuntura fática apresente semelhanças, tratam-se de demandas distintas, com os elementos processuais divergentes.

Além disso, o julgamento do mérito na demanda paradigma indicada em nada afeta o mérito do presente caso.

Importante registrar não há identidade de objeto como o pretende o INSS, isto porque os descontos são diversos, associações diferentes.

Se o INSS está preocupado com a judicialização dos descontos fraudados, deveria ter se preocupado em fiscalizar as associações que se aproveitaram da vulneralidados aposentados para subtrair descontos detinados à subsistencia.

Sendo assim, indefiro o requerimento feito pela parte ré Aguarde-se a busca de novo perito em TI no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita – AJG. Rio de Janeiro, 02/06/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
02/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:36

Determinada a intimação
02/06/2025 10:18

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5065604-08.2024.4.02.5101/RJ RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB AL014063A) DESPACHO/DECISÃO Evento 41: Trata-se de pedido de suspensão do processo apresentado pela parte ré - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL, fundamentado no art. 313, inciso V, "a" do Código de Processo Civil, cujo teor segue abaixo transcrito: "Art. 313.

Suspende-se o processo: V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;".

Em que pese a alegação da parte ré se fundar em hipotética relação de depência com outra causa, o requerimento não merece prosperar, uma vez que a relação constituída na presente demanda apresenta características passíveis de julgamento próprio, sem apresentar nexo de causalidade com a demanda paradigma indicada. Embora a conjuntura fática apresente semelhanças, tratam-se de demandas distintas, com os elementos processuais divergentes.

Além disso, o julgamento do mérito na demanda paradigma indicada em nada afeta o mérito do presente caso.

Sendo assim, indefiro o requerimento feito pela parte ré contido no Evento 41.

Aguarde-se a marcação da perícia pelo expert nomeado por este juízo. Rio de Janeiro, 19/05/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
27/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:58

Determinada a intimação
19/05/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:21

Despacho
17/05/2025 16:07

Juntada de Petição
16/05/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/04/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
02/04/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/03/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/03/2025 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/03/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 12:41

Determinada a intimação
17/03/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 14:13

Juntada de Certidão
08/03/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/02/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 09:26

Determinada a intimação
12/02/2025 10:51

Juntada de Petição
12/02/2025 10:51

Juntada de Petição
13/11/2024 11:37

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/10/2024 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 07:02

Determinada a intimação
18/10/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/09/2024 16:18

Juntada de Petição
16/09/2024 11:48

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (AL014063A - FABIO FRASATO CAIRES)
06/09/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/09/2024 16:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/09/2024 21:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/08/2024 06:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 06:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 06:24

Determinada a intimação
28/08/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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