03/09/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003127-03.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: SEBASTIAO ROBERTO DA SILVAADVOGADO(A): NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA (OAB RJ160042) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) anexado ao Processo Administrativo, constante no evento 1, DOC15, fls. 11-14, bem como no evento 1, DOC9, encontra-se incompleto, uma vez que não consta a página 5/5.

Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o referido PPP, em sua integralidade.
20/08/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:37

Determinada a intimação
19/08/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/08/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/08/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
24/07/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003127-03.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: SEBASTIAO ROBERTO DA SILVAADVOGADO(A): NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA (OAB RJ160042) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA em face do INSS, visando à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com o reconhecimento e conversão de tempo especial indicado na inicial.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a presunção estabelecida no art. 99, §3º do CPC.

Defiro o pedido de análise de concessão de tutela por ocasião da prolação da sentença.

Considerando que o INSS, autarquia federal, integra o polo passivo da ação e o direito material controvertido é indisponível, não estando sujeito à transação, deixo de designar audiência de conciliação e mediação, conforme disposto no art. 334, §4º, inciso II, do CPC.

Cite-se o INSS para apresentar resposta, na forma do art. 335, III, do CPC.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

Com a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica, nos termos do art. 350 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para especificar, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.

Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.

Ocorrendo o pedido de destaque de honorários em relação aos valores devidos no feito, ressalto que o contrato deverá ter data de até 06 (seis) meses anteriores à data da propositura da ação, e estar devidamente subscrito.

Ainda, a fim de viabilizar o destaque requerido, o contratado deverá estar corretamente identificado (Advogado ou Sociedade) uma vez que será o beneficiário do requisitório de pagamento. Após, façam-me os autos conclusos.
27/05/2025 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:59

Determinada a citação
27/05/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 15:27

Juntado(a)
15/05/2025 17:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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