TRF2 - 5008318-68.2021.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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01/09/2025 17:34
Juntada de Petição
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01/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
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29/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008318-68.2021.4.02.5104/RJRELATOR: BRUNO OTERO NERYRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 43 - 27/08/2025 - PETIÇÃO Evento 37 - 04/08/2025 - Despacho -
28/08/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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28/08/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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16/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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07/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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06/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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06/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008318-68.2021.4.02.5104/RJ AUTOR: EDMILSON NASCIMENTO DA SILVA SEPULVEDAADVOGADO(A): LUZIANNE PEREIRA DA SILVA (OAB RJ179518)ADVOGADO(A): JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (OAB RJ126247)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte devedora, na forma do art. 523 do CPC1 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o julgado, comprovando documentalmente nos autos a efetivação de créditos dos valores descritos pela parte credora no evento 34, através de depósito judicial à disposição deste Juízo, sob pena de incidência do acréscimo das despesas previstas no §1º do art. 523 do CPC e prosseguimento da fase de cumprimento de sentença na forma do §3º do mesmo artigo.
Eventual impugnação ao cumprimento de sentença deverá ocorrer no prazo e no modo previstos no art. 525 do CPC2, independentemente de penhora ou de nova intimação.
Após o prazo acima fixado, intime-se a parte credora para que requeira o que for necessário para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido este último prazo e nada tendo sido requerido pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 1.
Art. 523.
No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.§ 2o Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante.§ 3o Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. 2.
Art. 525.
Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. -
04/08/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 20:07
Despacho
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04/08/2025 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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15/07/2025 14:45
Juntada de Petição
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15/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008318-68.2021.4.02.5104/RJ AUTOR: EDMILSON NASCIMENTO DA SILVA SEPULVEDAADVOGADO(A): LUZIANNE PEREIRA DA SILVA (OAB RJ179518)ADVOGADO(A): JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (OAB RJ126247)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado da sentença proferida no evento 17 e certificado no evento 26, e considerando que a parte autora comprovou nos autos o pagamento das custas judiciais devidas (evento 27), arquivem-se os autos com baixa. -
10/07/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 18:11
Determinada a intimação
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10/07/2025 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 11:08
Juntada de Petição
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25/06/2025 20:20
Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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24/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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17/06/2025 21:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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29/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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28/05/2025 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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28/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008318-68.2021.4.02.5104/RJAUTOR: EDMILSON NASCIMENTO DA SILVA SEPULVEDAADVOGADO(A): LUZIANNE PEREIRA DA SILVA (OAB RJ179518)ADVOGADO(A): JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (OAB RJ126247)SENTENÇADiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas no montante de R$ 938,57 (novecentos e trinta e oito reais e cinquenta e sete centavos) e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.
Intimem-se.
Comprovado o pagamento das custas judiciais devidas pela parte autora, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa. Caso contrário, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas judiciais a que foi condenada, sob pena de remessa de elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição de custas pendentes como Dívida Ativa da União. -
27/05/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 17:59
Julgado improcedente o pedido
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27/05/2025 16:06
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 16:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/02/2025 15:57
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
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21/05/2023 18:41
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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05/08/2021 14:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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30/07/2021 02:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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14/07/2021 06:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 938,56 em 08/07/2021 Número de referência: 827982
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09/07/2021 18:52
Juntada de Petição
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08/07/2021 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/07/2021 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2021 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/07/2021 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/06/2021 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/06/2021 17:12
Determinada a citação
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29/06/2021 09:31
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2021 10:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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