15/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
11/09/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
11/09/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:34

Expedição de Alvará
15/08/2025 18:08

Decisão interlocutória
13/08/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 13:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/08/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 15:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
04/08/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
01/08/2025 09:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
24/07/2025 17:07

Juntada de Petição
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001696-59.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: SEBASTIAO MEDEIROS MACHADOADVOGADO(A): DEBORA MEDEIROS NEVES (OAB RJ206138)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos.

Após, dê-se baixa. Petrópolis, 16 de julho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal
18/07/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:53

Determinada a intimação
16/07/2025 18:37

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 10:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJPET01
16/07/2025 10:21

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
29/06/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/06/2025 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 12:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001696-59.2024.4.02.5106/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: SEBASTIAO MEDEIROS MACHADO (AUTOR)ADVOGADO(A): DEBORA MEDEIROS NEVES (OAB RJ206138) civil - responsabilidade civil - cef - consumidor – declaração de inexistência de débitos, exclusão de apontamento desabonador e dano moral - débitos oriundos de fraude cometida por terceiros - falha na prestação de serviços da cef - renitência na resolução administrativa do impasse mesmo diante de elementos claramente indicativos de fraude - manutenção da inscrição do nome do idoso em cadastros restritivos de crédito por 4 anos - menoscabo na resolução do impbróglio - indenização excePcionalmente fixada em R$ 3.000,00 - recurso da parte autora conhecido e PARCIALMENTE provido - sentença reformada. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a CEF ao pagamento de R$ 3.000,00 a titulo de indenização por danos morais, com incidência de juros e correção monetária, ambos pela SELIC, a partir do arbitramento (súmula 362 do STJ).

O autor é isento de custas.

Deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios ante o provimento recursal a teor do art. 55 da lei 9099/95. .

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.
12/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
12/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
11/06/2025 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/06/2025 15:17

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
31/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001696-59.2024.4.02.5106/RJ RECORRENTE: SEBASTIAO MEDEIROS MACHADO (AUTOR)ADVOGADO(A): DEBORA MEDEIROS NEVES (OAB RJ206138) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista a Resolução nº TRF2-RSP-2023/00002, de 31 de janeiro de 2023, a Resolução nº 345 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução nº 2020/00059 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, as sessões da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro serão realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA, ambas ocorrendo presencialmente na sala de sessões da Turma Recursal, sendo as SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA transmitidas simultaneamente por videoconferência, por meio da ferramenta ZOOM, quando for o caso. 2 - A SESSÃO PRESENCIAL permite às advogadas e aos advogados sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, nas hipóteses previstas na legislação, tal como ocorria antes da pandemia da COVID-19, localizada no 9º andar do Bloco “B” do Fórum Marilena Franco. 3 - A SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL, no que lhe concerne, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral), também nas hipóteses previstas na legislação, sem a necessidade da presença física do(a) advogado(a), na sala de sessões da 7ª Turma Recursal, eis que será realizada na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM, cuja utilização foi disponibilizada pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (DIRFO/RJ). 4 - Sendo assim, a sessão da 7ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada em SESSÃO PRESENCIAL, no dia 11/06/2025, às 14h00, na sala de sessões da 7ª Turma Recursal, localizada no 9º andar do Bloco “B” do Fórum Marilena Franco. 5 – Caso deseje sustentar oralmente, o(a) advogado(a) deverá comparecer PRESENCIALMENTE à sala de sessões da 7ª Turma Recursal até o início da sessão (14h00) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número de inscrição na OAB e o número do processo no qual atua, a fim de que seja incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria da turma. 6 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco dias da intimação DA PRESENTE DECISÃO, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 25/06/2025 às 14h00. 7 - No caso do item anterior, além da solicitação retro mencionada, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 25/06/2025, por meio do seguinte ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 7.1 - ATENÇÃO: Não é mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, uma vez que a Resolução CNJ nº 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 8 - Destaca-se que não é admitida sustentação oral em embargos de declaração, conforme o disposto no art. 937 do CPC/2015 e no art. 140 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, este aplicável subsidiariamente ao Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Nada obstante, os advogados que assim o desejarem podem comparecer à sala de sessões da 7ª Turma Recursal ou requerer sua inscrição na forma do item 7 acima, unicamente para o fim de acompanhar o julgamento. 9 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL: ao solicitar o link da sessão virtual (item 7) para sustentar oralmente ou acompanhar o julgamento, o Setor da Sessão de Julgamentos, além de fornecer o endereço para acessar a sala virtual, enviará o passo-a-passo de como deve ser realizado o acesso. 9.1 - Após essa providência ficará o(a) advogado(a) habilitado ao acesso virtual à sala de sessão por videoconferência por meio do link que será encaminhado em resposta ao e-mail de inscrição para sustentação oral referido no item 7, supra.

Após seu ingresso na sala ficará aguardando até que seu processo seja apregoado para julgamento, quando então será autorizada sua entrada para sustentar oralmente suas razões.

Após a proclamação do resultado, sua presença virtual será dispensada, a fim de se dar prosseguimento à sessão. 9.2 - As dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas de acesso deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 9.3 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 10 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as) de que: a) o presente processo está incluído na pauta presencial de julgamento do dia 11/06/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer presencialmente e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 5 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL (itens 3 e 6, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 11/06/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL QUE SERÁ REALIZADA EM 25/06/2025 A PARTIR DAS 14h00. c) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
16/05/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/05/2025 20:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
15/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:52

Determinada a intimação
15/05/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 18:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
05/04/2025 14:52

Juntada de Petição
24/03/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/03/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2025 12:17

Determinada a intimação
20/03/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 14:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
19/03/2025 16:32

Juntada de Petição
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/02/2025 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/02/2025 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/02/2025 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/02/2025 19:07

Julgado improcedente o pedido
14/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/10/2024 14:28

Conclusos para julgamento
23/10/2024 14:27

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR ALCIR - 22/10/2024 14:50. Refer. Evento 20
22/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/10/2024 19:37

Juntada de Petição
17/10/2024 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/10/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 19:02

Determinada a intimação
15/10/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 21:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/08/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/08/2024 10:06

Juntada de Petição
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/08/2024 05:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
14/08/2024 05:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/08/2024 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/08/2024 18:37

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR ALCIR - 22/10/2024 14:50
13/08/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/08/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/08/2024 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 18:36

Não Concedida a Medida Liminar
01/08/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 00:02

Juntada de Petição
22/07/2024 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/07/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:36

Não Concedida a tutela provisória
27/06/2024 18:17

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 18:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/06/2024 18:16

Despacho
27/06/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 14:46

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJPET01S para RJPET01F)
27/06/2024 14:06

Despacho
26/06/2024 18:50

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 18:50

Juntada de Certidão
26/06/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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