02/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
20/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004756-21.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTIREQUERENTE: KATIA REGINA PEREIRA VICENTEADVOGADO(A): RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS (OAB RJ171558)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 07/08/2025 - Juntado(a)
07/08/2025 18:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
07/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 15:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-74
05/08/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 13:25

Determinada a intimação
14/07/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/06/2025 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
24/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:12

Determinada a intimação
24/06/2025 13:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/06/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 13:10

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/06/2025 11:55

Juntada de Petição
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
28/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004756-21.2025.4.02.5101/RJAUTOR: KATIA REGINA PEREIRA VICENTEADVOGADO(A): RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS (OAB RJ171558)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (NB 715.404.605-9 ), fixando a Data de Início do Benefício em 05/07/2024 (DER), com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Em cognição exauriente, presentes os requisitos elencados pelo art. 300 do CPC ante a plausibilidade da pretensão e o caráter alimentar do benefício vindicado, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício assistencial no prazo de 30 (trinta) dias, conforme fundamentação supra. Com arrimo no art. 297 do CPC, intime-se, pelo eproc, a CEAB-DJ, vinculada à Gerência Executiva do Rio de Janeiro, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.
26/05/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/05/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 21:01

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 16:12

Conclusos para julgamento
09/05/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/05/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
11/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/04/2025 15:34

Juntada de Petição
25/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/02/2025 19:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
18/02/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
04/02/2025 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
01/02/2025 15:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/01/2025 12:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 13:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/01/2025 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/01/2025 10:58

Juntada de Petição
27/01/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 10:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KATIA REGINA PEREIRA VICENTE <br/> Data: 21/02/2025 às 16:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LICIA OL
24/01/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 16:56

Não Concedida a tutela provisória
24/01/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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