TRF2 - 5093986-11.2024.4.02.5101
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 21:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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25/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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10/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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09/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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08/07/2025 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2025 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2025 22:19
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 14:07
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/07/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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29/06/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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23/06/2025 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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17/06/2025 23:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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13/06/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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13/06/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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09/06/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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09/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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09/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093986-11.2024.4.02.5101/RJAUTOR: EDILAINE DA CUNHA VIEIRA (Pais)ADVOGADO(A): VANESSA FRANCISCA DA SILVA TELLES (OAB RJ222570)ADVOGADO(A): LUCIANA DOS SANTOS COUTINHO (OAB RJ231607)AUTOR: LEONARDO CUNHA VIEIRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VANESSA FRANCISCA DA SILVA TELLES (OAB RJ222570)ADVOGADO(A): LUCIANA DOS SANTOS COUTINHO (OAB RJ231607)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS) da parte autora, com o pagamento das competências atrasadas desde a cessação (evento 3, INF4). -
06/06/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 15:47
Julgado procedente o pedido
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23/05/2025 20:38
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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08/05/2025 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/05/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/05/2025 14:08
Determinada a intimação
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04/05/2025 22:48
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2025 23:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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15/04/2025 08:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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04/04/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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04/04/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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25/03/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 22:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
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15/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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13/02/2025 15:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
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12/02/2025 21:45
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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12/02/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 10:15
Despacho
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12/02/2025 08:24
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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18/12/2024 12:09
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO39S)
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18/12/2024 12:09
Juntada de Certidão
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18/12/2024 12:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/12/2024 12:05
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11
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18/12/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 15
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17/12/2024 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/12/2024 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 12, 13 e 15
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12/12/2024 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 20:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2024 12:48:19)
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05/12/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/12/2024 16:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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04/12/2024 13:21
Juntada de Certidão
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04/12/2024 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/12/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/12/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/12/2024 11:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEONARDO CUNHA VIEIRA DA SILVA <br/> Data: 13/12/2024 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LICIA
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04/12/2024 10:22
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJA-RJ)
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03/12/2024 18:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/12/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2024 18:08
Despacho
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02/12/2024 12:42
Juntado(a)
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17/11/2024 07:13
Conclusos para decisão/despacho
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15/11/2024 01:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/11/2024 21:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/11/2024 21:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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