03/07/2025 08:33

Baixa Definitiva
03/07/2025 08:33

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022207-59.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VALERIA DA SILVA SA FERREIRAADVOGADO(A): MANOEL GASPAR OLIVEIRA (OAB RJ166381)SENTENÇADiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, no que tange ao pedido de restituição dos valores, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, na forma da fundamentação supra, Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
12/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 11:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/06/2025 07:23

Conclusos para julgamento
12/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022207-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VALERIA DA SILVA SA FERREIRAADVOGADO(A): MANOEL GASPAR OLIVEIRA (OAB RJ166381) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

Traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovante de que protocolou requerimento junto ao INSS para devolução das parcelas pleiteadas na exordial, bem como cópia da decisão que indeferiu o pedido administrativo.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.

P.I.
02/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:32

Convertido o Julgamento em Diligência
15/04/2025 04:53

Conclusos para julgamento
15/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:20

Não Concedida a tutela provisória
13/03/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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