TRF2 - 5002293-40.2024.4.02.5005
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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03/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
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02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
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02/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002293-40.2024.4.02.5005/ESAUTOR: MARIO THOMAZ FREIREADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)SENTENÇAAssim, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO para reconhecer e corrigir o erro material presente no dispositivo da sentença, o qual passará a ter a seguinte redação: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para FIXAR que os efeitos financeiros da atual aposentadoria especial do demandante retroajam à dada de início do benefício (26/05/2014), bem como para CONDENAR o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento das diferenças financeiras entre a quantia percebida a título de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 167061685-9) e o valor devido pela aposentadoria especial (NB 167061685-9). JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc.
I, do CPC.
Permanecerão inalterados os demais termos da sentença.
P.R.I. -
01/09/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 18:10
Embargos de Declaração Acolhidos
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01/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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19/06/2025 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 11:57
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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16/06/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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15/06/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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11/06/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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11/06/2025 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002293-40.2024.4.02.5005/ES AUTOR: MARIO THOMAZ FREIREADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ATO ORDINATÓRIO Diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração, intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.
Após, retornem os autos conclusos. -
10/06/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/06/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/06/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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04/06/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/06/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/06/2025 16:49
Julgado procedente o pedido
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16/12/2024 11:57
Conclusos para julgamento
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28/11/2024 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/11/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/11/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/11/2024 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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04/11/2024 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 22:49
Despacho
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04/11/2024 15:40
Conclusos para decisão/despacho
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18/09/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/08/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/08/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 14:22
Despacho
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24/05/2024 18:06
Conclusos para decisão/despacho
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24/05/2024 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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