07/09/2025 17:06

Juntada de Petição
05/09/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/08/2025 18:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:33

Juntada de Certidão
24/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ RIBEIRO FRAGOSO JUNIOR <br/> Data: 19/08/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - R
08/07/2025 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 18:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA03S para CEPERJB-DC)
04/07/2025 15:09

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
03/07/2025 16:03

Despacho
03/07/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004648-32.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: LUIZ RIBEIRO FRAGOSO JUNIORADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE LIMA (OAB RJ242037) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora a emendar a petição inicial, devendo observar o seguinte, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) anexe cópia completa do processo administrativo referente ao benefício pleiteado; (ii) anexe CadÚnico atualizado; (iii) considerando que, nos termos da Portaria SEI/DIRFO/SJRJ nº 1, de 1º/10/2024, os autos serão remetidos à Central de Perícias (CEPER), e ante a possibilidade de ocasionalmente a Central não contar com médico na especialidade requerida na inicial, indique especialidade alternativa/subsidiária para a realização da perícia.

Não sendo feita a indicação, será designado perito clínico geral.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.
17/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:54

Determinada a intimação
17/06/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 09:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004648-32.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: LUIZ RIBEIRO FRAGOSO JUNIORADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE LIMA (OAB RJ242037) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta pelo PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, por LUIZ RIBEIRO FRAGOSO JUNIOR em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário.

Observe-se que, in casu, o domicílio da parte autora é no município de Belford Roxo, conforme se infere da documentação colacionada ao processo.

O Enunciado 71, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada em 25/02/2010 e publicado no DOERJ de 08/03/2010, corroborou o disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, trazendo, in verbis: “É absoluta a competência do juizado especial federal do domicílio da parte autora, inclusive nas ações previdenciárias e assistenciais, nos termos do art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001. (Precedente: 2008.51.51.040789-1/01).” Destarte, à vista do referido Enunciado, bem como o disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001 c/c art. 109, parágrafo 2o., da CRFB/88, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.

Pelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais da Subseção de Duque de Caxias (à livre distribuição).

Cumpra-se. Intime-se.
05/06/2025 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01S para RJDCA03S)
05/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:48

Declarada incompetência
04/06/2025 21:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 18:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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