TRF2 - 5039609-36.2023.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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22/08/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 11:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/08/2025 08:52
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 78 - de 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA' para 'PETIÇÃO'
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21/08/2025 10:42
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G02 -> RJRIOGABVICE
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20/08/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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01/08/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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01/08/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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29/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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28/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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25/07/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2025 14:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/07/2025 14:20
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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15/07/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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08/07/2025 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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08/07/2025 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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08/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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07/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5039609-36.2023.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: ELIAS HENRIQUE PLASTER (AUTOR)ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ASSISTÊNCIA SOCIAL.
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PREVISTO NA LOAS.
IDOSO. Constata-se que houve alteração significativa da composição do núcleo familiar informada no cadastro único e na petição inicial da informada no laudo social juntado nos presentes autos, o que inviabiliza a análise da situação de vulnerabilidade social, devendo ensejar novo requerimento administrativo. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 03 de julho de 2025. -
04/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 17:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2025 15:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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19/06/2025 13:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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16/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5039609-36.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 6) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: ELIAS HENRIQUE PLASTER (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 13 de junho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
13/06/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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13/06/2025 11:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/06/2025 11:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 6
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10/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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09/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5039609-36.2023.4.02.5001/ES RECORRENTE: ELIAS HENRIQUE PLASTER (AUTOR)ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.
Juíza Federal no exercício da titularidade Dra.
Karina de Oliveira e Silva, informo que o processo foi incluído na pauta da Sessão POR VÍDEOCONFERÊNCIA, com possibilidade de sustentação oral remota (via zoom), a ser realizada no dia 03/07/2025, a partir das 14h.
Também de ordem da MM.
Juíza são prestados os seguintes esclarecimentos: 1- A sessão por videoconferência permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos remotamente, eis que será realizada por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM, cuja utilização foi disponibilizada pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (DIRFO/RJ). 2 -O(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 03/07/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected]. O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail até o dia da sessão. 2.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ nº 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 3 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 2) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.
Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 3.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 3.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 3.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 4 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. -
06/06/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 17:15
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 18:16
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR03G02)
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02/06/2025 18:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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31/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/04/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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25/04/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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26/03/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/03/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/03/2025 17:56
Julgado improcedente o pedido
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24/03/2025 18:40
Juntado(a)
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24/03/2025 18:32
Juntado(a)
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24/03/2025 18:31
Juntado(a)
-
24/03/2025 18:31
Juntado(a)
-
25/11/2024 13:04
Conclusos para julgamento
-
24/09/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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03/09/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/08/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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12/07/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 19:14
Determinada a intimação
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10/07/2024 13:45
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
21/06/2024 13:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/06/2024 15:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/06/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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28/05/2024 13:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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22/05/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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08/05/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 17:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
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07/05/2024 13:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
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21/03/2024 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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24/02/2024 19:16
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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05/02/2024 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/12/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2023 16:38
Determinada a intimação
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16/11/2023 22:40
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2023 14:07
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/10/2023 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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