TRF2 - 5012992-13.2022.4.02.5118
1ª instância - 2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 14:59
Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA02
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11/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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30/05/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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30/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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29/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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29/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012992-13.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: THAIS SILVA DE ARAUJOADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO Na petição do evento 71 a parte exequente informa que a União Federal cumpriu com a obrigação de fazer somente em novembro/2024, de modo que a planilha de cálculos apresentada pela Contadoria Judicial no evento 65 não deve prevalecer, apresentando, para tanto, a planilha do evento 71, PLAN2, requerendo a expedição de RPV.
DECIDO.
Compulsando os autos, verifico que a União Federal, conforme documentos juntados no evento 52, cumpriu com a obrigação de fazer em maio/2024, quando reposicionou a autora para o nível IV, da classe C, restando vigente até novembro/2024, oportunidade em que a autora foi reposicionada para o nível V, da referida classe, mantendo-se no referido nível até o presente momento.
Referido cumprimento pode ser constatado na ficha financeira juntada pela Autora/Exequente no evento 71, onde se verifica que em abril/24 recebia a quantia de R$2.191,94 como vencimento básico e, a partir de maio/24, passou a receber R$2.213,86 como vencimento básico, valores compatíveis com o documento juntado no evento 71, ANEXO4. Desse modo, eventuais diferenças devem ser apuradas somente até abril/24, inclusive, e não até outubro/24, como pretende a autora/exequente.
Ocorre que, analisando a planilha juntada pela parte autora/exequente no evento 71, verifico que a divergência em relação aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial no evento 65 não se limita ao termo final (10/2024) mas, também, em relação aos valores de algumas competências, a exemplo das competências 03/18, 02/19, 09/19, 10/19, 01/20 a 10/20, 04/21, 02/22 e de 11/22 a 01/23.
Desse modo, retornem os autos à Contadoria Judicial para verificar as divergências acima, devendo elaborar o cálculo das diferenças até abril/2024, inclusive.
Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Após, venham os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular -
28/05/2025 17:32
Remetidos os Autos - RJDCA02 -> RJDCASECONT
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28/05/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 17:32
Despacho
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03/04/2025 13:21
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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06/02/2025 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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06/02/2025 23:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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28/01/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 17:32
Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA02
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23/01/2025 14:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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08/01/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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08/01/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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07/01/2025 17:00
Remetidos os Autos - RJDCA02 -> RJDCASECONT
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07/01/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 16:46
Despacho
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11/11/2024 14:21
Conclusos para decisão/despacho
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26/09/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/09/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 06:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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01/08/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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04/06/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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27/05/2024 21:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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16/05/2024 12:34
Juntada de Certidão
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15/05/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 19:42
Determinada a intimação
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10/05/2024 15:48
Conclusos para decisão/despacho
-
19/03/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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19/03/2024 05:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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15/03/2024 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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14/03/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/03/2024 14:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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13/03/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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13/03/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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08/03/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/03/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/03/2024 15:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*12-78
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02/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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06/02/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 14:16
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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13/12/2023 14:10
Juntada de Petição
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03/10/2023 17:27
Baixa Definitiva
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03/10/2023 17:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/10/2023 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/08/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 13:23
Transitado em Julgado - Data: 09/08/2023
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08/08/2023 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/08/2023 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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17/07/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2023 16:40
Julgado procedente o pedido
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18/05/2023 16:45
Conclusos para julgamento
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20/03/2023 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/03/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2023 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/12/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/12/2022 17:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/12/2022 17:45
Determinada a citação
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14/12/2022 17:24
Conclusos para decisão/despacho
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14/12/2022 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2022
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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