16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
09/09/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
29/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
29/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 16:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-11
28/08/2025 23:07

Juntada de Petição
28/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:33

Decisão interlocutória
12/06/2025 22:09

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2025 22:08

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 22:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/06/2025 22:05

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/06/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/06/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/06/2025 05:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2025 16:46

Juntada de Petição
03/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000626-67.2025.4.02.5107/RJAUTOR: DELSON FERREIRA PINHEIROADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.

Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente.

Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
28/05/2025 17:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
28/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:33

Homologada a Transação
27/05/2025 17:54

Conclusos para julgamento
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/05/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 25
23/05/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
07/05/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 07:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/04/2025 10:43

Juntada de Petição
22/04/2025 17:30

Juntada de Petição
15/04/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
18/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 9 e 10
09/03/2025 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DELSON FERREIRA PINHEIRO <br/> Data: 25/04/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <b
26/02/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:36

Determinada a citação
26/02/2025 06:18

Juntado(a)
24/02/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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