TRF2 - 5001657-37.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
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08/09/2025 11:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
08/09/2025 11:06
Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
-
07/09/2025 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
06/09/2025 18:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
06/09/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
20/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
09/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
24/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001657-37.2025.4.02.5103/RJAUTOR: CONCEICAO DE MARIA DOS SANTOS AZEVEDO PEDRAADVOGADO(A): PAULO FERNANDO SOARES JUNIOR (OAB RJ136506)ADVOGADO(A): LETICIA AZEVEDO SOARES (OAB RJ233548)SENTENÇAISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc.
III, ?b? do CPC.
Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.
Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APS-DJ) para restabelecer o benefício indicado na proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. -
22/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
-
22/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/07/2025 13:03
Homologada a Transação
-
22/07/2025 12:39
Conclusos para julgamento
-
22/07/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
22/07/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
21/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
18/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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10/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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09/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001657-37.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: CONCEICAO DE MARIA DOS SANTOS AZEVEDO PEDRAADVOGADO(A): PAULO FERNANDO SOARES JUNIOR (OAB RJ136506)ADVOGADO(A): LETICIA AZEVEDO SOARES (OAB RJ233548) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.
Juiz(íza) Federal, INTIMO as partes para, no prazo de 05 dias, ter vista do laudo pericial juntado aos autos. -
08/07/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 16:35
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S)
-
08/07/2025 15:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
04/07/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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04/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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03/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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27/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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26/05/2025 00:00
Intimação
AUTOR: CONCEICAO DE MARIA DOS SANTOS AZEVEDO PEDRAADVOGADO(A): PAULO FERNANDO SOARES JUNIOR (OAB RJ136506)ADVOGADO(A): LETICIA AZEVEDO SOARES (OAB RJ233548) ATO ORDINATÓRIO Perito nomeado: DR.
FLÁVIO MUSSA TAVARES (PSIQUIATRIA).Ciente de que, conforme Art. 4º, III da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 1, DE 01 de Outubro de 2024, deverá proceder à entrega do laudo no prazo de 20 (vinte) dias úteis após o exame.Local do exame pericial: PRAÇA SÃO SALVADOR, Nº 62 – 8º ANDAR (Sala de Perícias).Data designada na descrição deste evento.Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, fica ciente a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
15/05/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 17:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CONCEICAO DE MARIA DOS SANTOS AZEVEDO PEDRA <br/> Data: 04/07/2025 às 14:00. <br/> Local: CEPER-CA - FLÁVIO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito:
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15/05/2025 17:35
Juntada de Certidão
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30/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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07/04/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/04/2025 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/04/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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04/04/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 16:59
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CONCEICAO DE MARIA DOS SANTOS AZEVEDO PEDRA <br/> Data: 23/05/2025 às 10:00. <br/> Local: CEPER-CA - FLÁVIO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito:
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21/03/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/03/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/03/2025 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/03/2025 12:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/03/2025 15:05
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03S para CEPERJA-CA)
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14/03/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 13:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/03/2025 13:21
Determinada a citação
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13/03/2025 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2025 09:49
Juntada de Petição
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13/03/2025 09:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/03/2025 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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