09/09/2025 20:28

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2025 18:11

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2025 16:31

Juntada de Certidão
02/09/2025 13:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/09/2025 15:51

Juntada de Certidão
13/07/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
17/06/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
29/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033440-63.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BANCO CLASSICO SAADVOGADO(A): CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (OAB RJ131899) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido da executada para que seja revogado o despacho do Evento 91, cancelando a ordem de penhora de ações da empresa ENGIE, de sua titularidade, equivalente a 30 % do valor do débito. Sustenta a ocorrência de fato novo, sob o argumento de que “no processo dos Embargos à Execução nº 5073922-14.2023.4.02.5101, o Eg.

TRF-2ª, no julgamento da apelação do Executado, decidiu por dar parcial provimento ao recurso, afastando a ilegal cobrança cumulada da multa isolada (50%) com a multa de ofício (75%) no exercício de 2005, determinando o consequente recálculo das CDAs 70 2 18 001806‐08 e 70 6 18 028019‐19”.

Intimada, a exequente informa que, ao contrário do alegado pela executada, nos autos do processo nº 5073922-14.2023.4.02.5101 foi proferido acórdão favorável à União, e requer a reiteração do ofício ao Banco Itaú, determinado no Evento 91.

Em primeiro lugar, tanto a decisão do Evento 52 - a qual manteve o bloqueio das ações da ENGIE de titularidade da ré, sem sua conversão em renda, e reforçando a penhora de ações equivalente a 30% do valor do débito; quanto a decisão do Evento 91 - que, em cumprimento ao Evento 52, determinou a expedição de ofício ao Banco Itaú, custodiante das ações a complementarem a penhora - restaram irrecorridas, não havendo que se falar em sua revogação. Em segundo lugar, consultando os autos dos Embargos à Execução nº 5073922-14.2023.4.02.5101, verifica-se que tal processo ainda encontra-se pendente de julgamento definitivo, inexistindo fato novo, até o presente momento, ao contrário do alegado pela executada no evento 94, QUESTORDEM1.

Outrossim, conforme já determinado no Evento 52, segue íntegra a determinação da complementação da penhora sobre ativos da mesma espécie dos já penhorados, até o limite de 30% do valor atualizado do débito, providência ainda pendente de efetivação completa pela instituição financeira custodiante, como extrai do ofício do Banco Itaú no evento 101, OFIC1.

Assim, considerando a flutuação natural dos ativos mobiliários no mercado financeiro; a necessidade de se assegurar a suficiência da garantia sem comprometer a efetividade da execução e o informado no evento 101, OFIC1: 1.

MANTENHO a penhora já realizada sobre as 87.630 (oitenta e sete mil, seiscentas e trinta) ações da empresa ENGIE Brasil Energia S.A., de titularidade da executada BANCO CLÁSSICO S/A, bloqueadas por meio do sistema SISBAJUD junto ao Banco Itaú. 2. DETERMINO o cumprimento da decisão proferida no Evento 52, promovendo-se a complementação da constrição acima mantida, a incidir sobre ações da empresa ENGIE, de titularidade da executada, até o limite correspondente a 30% (trinta por cento) do valor do débito atualizado objeto desta execução fiscal. 3. INTIME-SE-SE o Banco Itaú para que, em cumprimento ao determinado no Evento 52: 3.i) efetue a complementação da penhora sobre novas ações da empresa ENGIE, de titularidade da executada, até o limite correspondente a 30% (trinta por cento) do valor do débito cobrado nesta execução fiscal; 3.ii) mantenha ainda a penhora que incidiu sobre as 87.630 ações; e 3.iii) confirme a anotação do gravame sobre a totalidade das ações objeto da constrição (3.i e 3.ii). 4.

EXPEÇA-SE carta precatória para intimação do Banco Itaú, devendo a Secretaria: 4.i) promover a juntada aos autos de informação atualizada quanto ao valor do débito na data da expedição da carta; 4.ii) indicar no expediente o valor em reais correspondente a 30% (trinta por cento) do montante atualizado da dívida, como parâmetro para a constrição complementar a ser efetivada.

Aguarde-se suspendo o julgamento definitivo dos Embargos à Execução nº 50739221420234025101.
28/05/2025 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/05/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 17:34

Decisão interlocutória
21/05/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 10:37

Juntado(a)
06/12/2024 20:40

Juntada de Petição
06/12/2024 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/11/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:49

Despacho
25/09/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 12:01

Juntada de Petição
23/09/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/09/2024 11:52

Expedição de ofício
18/09/2024 12:40

Decisão interlocutória
05/06/2024 17:28

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 17:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2024 17:24

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2024 10:27

Juntada de Petição
11/01/2024 17:38

Juntada de Certidão
27/09/2023 14:47

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50739221420234025101/RJ
04/07/2023 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
04/07/2023 15:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 80 Número: 50739221420234025101
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/05/2023 14:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 14:45

Expedição de Termo/auto de Penhora
15/04/2023 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/03/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 17:14

Juntado(a)
24/02/2023 15:01

Juntada de peças digitalizadas
23/02/2023 15:32

Juntada de peças digitalizadas
14/02/2023 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
14/02/2023 15:49

Juntada de Certidão
07/02/2023 18:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/02/2023 19:04

Despacho
06/02/2023 18:35

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023 18:34

Juntada de Certidão
06/09/2022 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/09/2022 18:21

Juntada de Certidão
06/09/2022 16:59

Expedição de ofício
11/08/2022 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/07/2022 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 08:30

Despacho
27/06/2022 15:07

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2022 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/04/2022 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
26/04/2022 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/04/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 13:18

Decisão interlocutória
03/02/2022 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/02/2022 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/02/2022 10:06

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2022 15:48

Juntada de Petição
26/01/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 10:26

Determinada a intimação
16/08/2021 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/08/2021 19:55

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2021 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
29/07/2021 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 11:53

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2021 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/07/2021 12:33

Expedição de ofício
13/07/2021 11:45

Determinada a intimação
13/07/2021 01:39

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2021 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/03/2021 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
18/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/03/2021 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2021 07:58

Decisão interlocutória
04/03/2021 19:58

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2021 19:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2021 20:40

Juntado(a)
13/04/2020 14:05

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
20/12/2019 13:16

Despacho/Decisão - Interlocutória
06/12/2019 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/11/2019 17:24

Juntada de Petição
26/11/2019 12:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/11/2019 17:10

Juntada de Petição
23/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
13/11/2019 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2019 12:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação
21/10/2019 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/10/2019 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
19/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
09/09/2019 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2019 13:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/08/2019 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/08/2019 01:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
04/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
31/07/2019 01:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
25/07/2019 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2019 17:17

Juntada de Petição
23/07/2019 16:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
25/06/2019 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
12/06/2019 18:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/05/2019 15:18

Despacho/Decisão - Determina Citação
24/05/2019 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/05/2019 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005735-57.2024.4.02.5120

Deise Mara de Oliveira Moraes Mendes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007719-11.2025.4.02.5001

Jadir Antonio Simoes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gabriel Madeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5043373-84.2024.4.02.5101

Cristina de Souza Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 5039909-18.2025.4.02.5101

Catarina Moreira Gomes Werneck de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vanessa Alves Barbosa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5018833-69.2024.4.02.5101

Tatiane dos Santos de Araujo Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 13:05

Exibir Processo