TRF2 - 5001722-32.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001722-32.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO, por 15 dias, a dilação de prazo requerida.
Intime-se. -
18/09/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2025 13:09
Determinada a intimação
-
18/09/2025 13:01
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
04/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
03/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001722-32.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar novo comprovante de atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, diante da data de limite daquele apresentado no procedimento administrativo (evento 6, PROCADM1), bem como informar o número do CPF da sua filha ANGÉLICA DA CONCEIÇÃO RANGEL, conforme requerido pelo INSS (evento 80, PET1).
Vale novamente destacar que o benefício assistencial será concedido ou mantido apenas quando o CadÚnico for válido e estiver atualizado em prazo inferior a 2 anos, na forma do art. 20, § 12, da Lei 8.742/1993, do art. 12 do Decreto 6.214/2007 e do art. 12 do Decreto 11.016/2022. Cumprido, dê-se vista ao INSS, por 5 dias.
Por fim, dê-se vista ao MPF, por 10 dias.
Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença. -
02/09/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 12:15
Determinada a intimação
-
02/09/2025 11:18
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2025 17:01
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
01/09/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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28/08/2025 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
22/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
21/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
20/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001722-32.2025.4.02.5103/RJRELATOR: BEATRIZ QUEIROZ DE CASTROAUTOR: MARIA APARECIDA DA CONCEICAOADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 18/08/2025 - LAUDO PERICIAL -
19/08/2025 18:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
19/08/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
14/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
04/08/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 62
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
-
01/08/2025 16:07
Juntada de Petição
-
30/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
29/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
28/07/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 17:23
Determinada a intimação
-
28/07/2025 12:58
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
25/07/2025 23:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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25/07/2025 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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25/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
24/07/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 17:16
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
24/07/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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24/07/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
23/07/2025 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/07/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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10/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
09/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001722-32.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA DA CONCEICAOADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.
Juiz(íza) Federal, INTIMO as partes para, no prazo de 05 dias, ter vista do laudo pericial juntado aos autos. -
08/07/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 16:35
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S)
-
08/07/2025 15:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
04/07/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
03/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
27/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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26/05/2025 00:00
Intimação
AUTOR: MARIA APARECIDA DA CONCEICAOADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B) ATO ORDINATÓRIO Perito nomeado: DR.
FLÁVIO MUSSA TAVARES (PSIQUIATRIA).Ciente de que, conforme Art. 4º, III da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 1, DE 01 de Outubro de 2024, deverá proceder à entrega do laudo no prazo de 20 (vinte) dias úteis após o exame.Local do exame pericial: PRAÇA SÃO SALVADOR, Nº 62 – 8º ANDAR (Sala de Perícias).Data designada na descrição deste evento.Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, fica ciente a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
-
16/05/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
16/05/2025 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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15/05/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 17:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO <br/> Data: 04/07/2025 às 14:30. <br/> Local: CEPER-CA - FLÁVIO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA T
-
15/05/2025 17:37
Juntada de Certidão
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13/05/2025 18:34
Juntada de Petição
-
30/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
07/04/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
07/04/2025 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
04/04/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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04/04/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 16:59
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO <br/> Data: 23/05/2025 às 10:30. <br/> Local: CEPER-CA - FLÁVIO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA T
-
28/03/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
28/03/2025 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
25/03/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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25/03/2025 11:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
23/03/2025 08:05
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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22/03/2025 00:13
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03S para CEPERJA-CA)
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20/03/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 16:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/03/2025 16:35
Determinada a citação
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20/03/2025 15:55
Juntado(a)
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19/03/2025 15:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/03/2025 16:01
Alterado o assunto processual - De: Urbano (art. 60) - Para: Deficiente
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14/03/2025 17:12
Juntada de Petição
-
14/03/2025 15:45
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2025 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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