03/07/2025 16:40

Baixa Definitiva
19/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5057857-07.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE QUIRINO FERREIRAADVOGADO(A): MARCOS DOS SANTOS MONTEIRO (OAB RJ158061)ADVOGADO(A): ADRIANA MEISA RODRIGUES ROCHA (OAB RJ185409) DESPACHO/DECISÃO Evento 109.

Requer a parte autora a expedição de alvará, alegando que, ao se dirigir à isntituição bancária para sacar o depósito, obteve a informação de que os valores encontram-se bloqueados. Entretanto, ao atualizar os dados cadastrais do autor no sistema e-proc, verifica-se que o CPF do beneficiário encontra-se cancelado por motivo de óbito.

Nos termos do art. 40 da Resolução nº 458, de 4/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, o depósito é realizado em nome da parte autora/beneficiária da demanda, em conta individualizada.

Assim, não seria razoável a ingerência deste Juízo, junto à instituição financeira pagadora, já que se trata de uma conta particular do falecido, não estando mais vinculada ao Juízo requisitante.

Pelo exposto, entendo que o oficio jurisdicional deste Juízo encontra-se encerrado.

Contudo, ressalto que a parte interessada poderá requerer o levantamento dos valores através de alvará, abertura de inventário ou arrolamento de bens, conforme o caso, junto à Vara de Órfãos e Sucessões, nos termos da Lei nº 6.858/80.

Intime-se.

Após, dê-se nova baixa.
09/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:03

Determinada a intimação
06/06/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 15:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
06/06/2025 14:37

Juntada de Petição
30/05/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
29/05/2025 17:16

Intimado em Secretaria
29/05/2025 17:16

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5120334-14.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
29/05/2025 09:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5120333-29.2025.4.02.9666/TRF (JOSE QUIRINO FERREIRA)
28/05/2025 17:37

Juntada de Petição
30/04/2025 16:29

Baixa Definitiva
30/04/2025 16:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
29/04/2025 10:11

Intimado em Secretaria
29/04/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*05-95 processada no TRF2 com o no. 51203341420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
29/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*05-95 processada no TRF2 com o no. 51203332920254029666/TRF (ADRIANA MEISA RODRIGUES ROCHA)
29/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*05-95 processada no TRF2 com o no. 51203332920254029666/TRF (JOSE QUIRINO FERREIRA)
24/04/2025 17:03

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*05-95
04/04/2025 17:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
04/04/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/04/2025 17:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*05-95
18/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
14/02/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/02/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 49 e 51
03/02/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/02/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/02/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/02/2025 18:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/01/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/01/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/01/2025 19:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*05-95
31/01/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 18:43

Decisão interlocutória
31/01/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
31/01/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/01/2025 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/01/2025 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
30/01/2025 22:16

Determinada a intimação
30/01/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 16:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/01/2025 16:42

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025
30/01/2025 16:32

Homologada a Transação
30/01/2025 15:13

Conclusos para julgamento
30/01/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/01/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/01/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/12/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/12/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/12/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/12/2024 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
19/10/2024 05:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/10/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 22:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/09/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/09/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 11:27

Determinada a intimação
12/09/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/08/2024 14:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/08/2024 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 15:51

Determinada a intimação
08/08/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 14:53

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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