10/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-61 processada no TRF2 com o no. 50306757520254029445/TRF (RONAN SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
10/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-61 processada no TRF2 com o no. 50306749020254029445/TRF (RONAN SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
10/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-61 processada no TRF2 com o no. 50306730820254029445/TRF (RONAN SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
10/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-61 processada no TRF2 com o no. 50306730820254029445/TRF (EVA MARIA DE FIGUEIREDO PERES)
09/09/2025 17:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-61
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
28/08/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
28/08/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5011647-29.2023.4.02.5101/RJRELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUMEXEQUENTE: EVA MARIA DE FIGUEIREDO PERESADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 26/08/2025 - Juntado(a)
27/08/2025 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
26/08/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
26/08/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
26/08/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 18:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-61
21/08/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
21/08/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5011647-29.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EVA MARIA DE FIGUEIREDO PERESADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para que, no prazo de 15 dias, informe se existe PSS a recolher no que concerne ao valord e principal homologado no evento 61 (cálculos do evento 10).

Outrossim, verifico que a documentação juntada pelo patrono da parte autora preenche os requisitos exigidos não somente pela Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, bem como, pelo §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, o qual dá conta que os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Outrossim a referida documentação se coaduna com os princípios da celeridade e da economia processual, bem como com o disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, que prevê que, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Isto posto, defiro o requerimento de destaque dos honorários contratuais em favor do patrono/sociedade Ronan Santos Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 43.***.***/0001-55 no percentual de 30% sobre os valores de atrasados, consoante o disposto no contrato de honorários advocatícios e declaração do evento 105.

Intime-se para ciência.

Apóss, prossiga-se com o cumprimento.
13/08/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
13/08/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
13/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:47

Decisão interlocutória
05/08/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
17/06/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5011647-29.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EVA MARIA DE FIGUEIREDO PERESADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO No que pertine à retenção dos honorários advocatícios contratuais, entendo que, com base no princípio da razoável duração do processo, bem como no disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Ressalte-se que, conforme previsão expressa do §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Nesse sentido, para autorizar a retenção dos honorários contratuais devem ser preenchidos os requisitos exigidos pelas normas.

Isto posto, intime-se o patrono da parte autora a, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; 2 - declaração assinada pelo(a) autor(a) afirmando que não houve pagamento ou adiantamento dos honorários contratuais, em virtude da reserva de honorários requerida pelo patrono; 3 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o autor e Sociedade de Advogados).

Na hipótese de juntada da documentação requerida, venham os autos conclusos.
28/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:36

Determinada a intimação
28/05/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
29/04/2025 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/03/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
18/03/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:18

Decisão interlocutória
18/03/2025 14:29

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
16/12/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 17:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/12/2024 17:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013506-57.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 12, 19, 20, 27, 37, 38, 50
16/12/2024 17:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007954-14.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 11, 18, 19, 31, 38, 39, 56, 71, 74
18/09/2024 11:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50079541420234020000/TRF2
16/07/2024 08:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50135065720234020000/TRF2
16/05/2024 16:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50135065720234020000/TRF2
21/03/2024 16:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50135065720234020000/TRF2
05/03/2024 15:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50079541420234020000/TRF2
27/10/2023 15:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50079541420234020000/TRF2
03/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
18/09/2023 16:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50079541420234020000/TRF2
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
31/08/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 70
31/08/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
31/08/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/08/2023 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
30/08/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 16:19

Decisão interlocutória
29/08/2023 17:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50135065720234020000/TRF2
29/08/2023 09:17

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 18:58

Juntada de Petição
28/08/2023 18:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 63 Número: 50135065720234020000/TRF2
28/08/2023 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/08/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 16:20

Decisão interlocutória
22/08/2023 10:47

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
03/08/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 18:27

Decisão interlocutória
03/08/2023 14:21

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/08/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/08/2023 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/08/2023 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/08/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
18/06/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
07/06/2023 13:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50079541420234020000/TRF2
07/06/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 13:09

Decisão interlocutória
07/06/2023 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/06/2023 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/06/2023 11:05

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 10:37

Juntada de Petição
06/06/2023 10:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 31 Número: 50079541420234020000/TRF2
06/06/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
31/05/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 17:58

Decisão interlocutória
26/05/2023 13:47

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2023 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/05/2023 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/05/2023 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/04/2023 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
09/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 15
02/04/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/04/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/03/2023 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/03/2023 15:06:24)
30/03/2023 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/03/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 15:04

Decisão interlocutória
15/03/2023 12:27

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 12:27

Juntada de Certidão
14/03/2023 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/03/2023 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/03/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/03/2023 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 10:44

Decisão interlocutória
23/02/2023 13:00

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2023 13:00

Juntada de Certidão
23/02/2023 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00