12/09/2025 12:45

Conclusos para julgamento
19/08/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/08/2025 17:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
06/08/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 13:14

Juntada de Petição
05/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/08/2025 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051422-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PATRICK BRITO DA COSTAADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298B) DESPACHO/DECISÃO Às partes, em provas.

Rio de Janeiro, 01/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000217701
01/08/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 19:29

Determinada a intimação
01/08/2025 10:38

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051422-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PATRICK BRITO DA COSTAADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298B) DESPACHO/DECISÃO Ao autor em réplica.

Rio de Janeiro, 21/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000217700
21/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 16:22

Determinada a intimação
21/07/2025 09:08

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 12:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 15:00

Juntada de Petição
02/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/06/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051422-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PATRICK BRITO DA COSTAADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de liminar para determinar que o autor tenha nova oportunidade de participação em teste de aptidão física. Alega que executou os exercícios, mas sofreu lesão muscular durante a execução do terceiro teste, o que impactou diretamente seu desempenho no último exercício, que completou com distância insuficientes para aprovação. E que, não foi orientado sobre o cabimento de recurso, nem sobre os prazos e procedimentos recursais no local de prova. Requer a suspensão da eliminação, a oportunidade de realizar novamente o teste em que foi considerada inapto, sua permanência nas etapas seguintes, caso não seja possível o refazimento do teste antes do prosseguimento, e a juntada dos vídeos e dos documentos relacionados ao TAF.

Pesa contra o seu requerimento de liminar a presunção de legitimidade dos atos administrativos.

A Administração, justamento em razão de se presumir em seu favor, não precisa registrar em filmes ou meios equivalentes as provas que realiza. E, compulsando-se a cópia do edital juntada, não há referência à filmagem dos testes físicos. Em relação ao recurso cabível contra a classificação como inapto no teste, há previsão expressa no edital de que deverá ser interposto imediatamente, não havendo justificativas para a alegação de falta de informações alegada pelo autor. Ainda em relação à interposição de recurso, há referência ao Anexo V do edital, que não integra os presentes autos. Como o requerente não trouxe elementos que possam configurar, quando menos, sérios indícios em desfavor do ente público, não há razão para discriminação positiva e quebra de isonomia com relação aos demais candidatos.

Sendo assim, INDEFIRO A LIMINAR.

Aguarde-se o decurso do prazo de resposta e venham-me conclusos.

Rio de Janeiro, 26/06/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
26/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:44

Determinada a intimação
26/06/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 15:31

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50081207520254020000/TRF2 referente ao evento 11
25/06/2025 15:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50081207520254020000/TRF2
17/06/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 20:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50081207520254020000/TRF2
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051422-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PATRICK BRITO DA COSTAADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de liminar para determinar que o autor tenha nova oportunidade de participação em teste de aptidão física. Alega que executou os exercícios, mas sofreu lesão muscular durante a execução do terceiro teste, o que impactou diretamente seu desempenho no último exercício, que completou com distância insuficientes para aprovação. E que, não foi orientado sobre o cabimento de recurso, nem sobre os prazos e procedimentos recursais no local de prova. A liminar requerida visa assegurar um direito cujo perecimento, caso o provimento não seja imediato e favorável, não é iminente. A única utilidade que subsiste na medida é a satisfação mais célere da pretensão autoral, o que contrasta com a segurança que advém de se ouvir previamente o réu.

Por outro lado, inconveniente se mostra a alteração da relação jurídica sem uma base sólida para tanto, o que somente surgirá com o término da instrução probatória. Sendo assim, fica INDEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA.

Cite-se o réu para contestação em 15 dias.

Rio de Janeiro, 26/05/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 50036
26/05/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 21:13

Determinada a intimação
26/05/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 16:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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