28/08/2025 14:28

Baixa Definitiva
28/08/2025 14:27

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/07/2025 12:36

Conclusos para julgamento
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001841-96.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO CEZAR DE FREITASADVOGADO(A): JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB RJ104931) DESPACHO/DECISÃO Conforme dispõe o artigo 286, II, do CPC/15, serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido.

No caso em análise, a presente demanda deve ser encaminhada ao juízo prevento, com base no artigo 59 do aludido diploma legal, em virtude da anterior distribuição da petição inicial da ação que ali tramitou e foi extinta de forma prematura (processo nº5005994-49.2024.4.02.5121/RJ).

Vale ressaltar, por oportuno, que se trata de matéria de ordem pública, a ser decidida de ofício pelo juiz, cujo regramento deve ser observado rigorosamente, em respeito ao princípio do juiz natural.

Diante do exposto, declino da competência em favor do MM.

Juízo da 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em virtude da aparente prevenção para processar e julgar a causa.

Cientificada a parte autora, redistribuam-se os autos imediatamente àquela unidade jurisdicional, com as nossas homenagens e observadas as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/05/2025 16:23

Juntada de Certidão
16/05/2025 18:20

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO40F para RJRIO43F)
15/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:56

Declarada incompetência
15/05/2025 16:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005994-49.2024.4.02.5121/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 5, 10
15/05/2025 16:41

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2025 04:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/05/2025 01:25

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
25/02/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 16:02

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
13/01/2025 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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