18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
10/06/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005981-88.2021.4.02.5110/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
09/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:03

Baixa Definitiva
09/06/2025 16:03

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
09/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/06/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/06/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
05/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:07

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 16:28

Conclusos para julgamento
05/06/2025 16:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2025 15:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
21/05/2023 17:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
29/01/2022 02:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/01/2022 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/01/2022 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/01/2022 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/01/2022 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/01/2022 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/01/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
16/01/2022 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/01/2022 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07F para RJSJM06F)
13/01/2022 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/01/2022 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/01/2022 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2022 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2022 20:10

Decisão interlocutória
12/01/2022 11:48

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2022 11:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2021 08:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/07/2021 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/06/2021 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 06:22

Determinada a intimação
16/06/2021 23:56

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2021 01:48

Alterado o assunto processual
10/06/2021 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5082757-25.2022.4.02.5101

Consorcio Solucao

Delegado da Receita Federal do Brasil De...

Advogado: Julio Cesar Bizerril Nogueira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002971-73.2025.4.02.5117

Rosileia Alves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5077735-15.2024.4.02.5101

Norma Munis Serra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5023637-80.2024.4.02.5101

Rosana Grinberg

Ministerio da Saude

Advogado: Pedro Henrique Vieira Krause

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/04/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 5006876-65.2024.4.02.5006

Olivia das Gracas Modolo da Costa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 15:43

Exibir Processo