12/09/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
22/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:44

Negado seguimento a Recurso
20/08/2025 17:08

Conclusos para decisão de admissibilidade
18/08/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/08/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/08/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 17:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/08/2025 08:40

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABVICE
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
31/07/2025 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009869-60.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: CLEONICE DE LIMA E SILVA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) ADMINISTRATIVO - UNIÃO - SERVIDOR PÚBLICO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ A CONSIDERAR, PARA EFEITO DE PROGRESSÕES FUNCIONAIS DA PARTE AUTORA, A DATA EM QUE COMPLETOU O INTERSTÍCIO DE 12 (DOZE) MESES DE ENTRADA NA CARREIRA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - TEMA 1129 DO STJ ESTABELECEU QUE O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA - RECURSO DA UNIÃO E PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL DE QUE O INÍCIO DE EXERCÍCIO SEJA UTILIZADO COMO MARCO TEMPORAL PARA A PROGRESSÃO FUNCIONAL.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral de que a data de início de exercício seja utilizado como marco temporal para a progressão funcional.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios ao recorrente vencedor.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.
09/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/07/2025 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/07/2025 14:28

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
09/07/2025 13:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/06/2025 18:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
18/06/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/06/2025 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009869-60.2024.4.02.5110/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: CLEONICE DE LIMA E SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 31/05/2025 - RECURSO INOMINADO
02/06/2025 17:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/05/2025 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/05/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 19:31

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 21:04

Conclusos para julgamento
05/02/2025 21:55

Decisão interlocutória
10/12/2024 22:21

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/11/2024 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/11/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:04

Determinada a intimação
26/11/2024 18:41

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/08/2024 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/08/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 20:01

Determinada a intimação
07/08/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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