02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002611-94.2022.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROREQUERENTE: MATHEUS FONSECA NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCOS CUNHA CABRAL (OAB ES020273)ADVOGADO(A): THIAGO SOUZA DE ALMEIDA NEVES (OAB ES029478)REQUERENTE: LEILA FONSECA SOBRINHOADVOGADO(A): MARCOS CUNHA CABRAL (OAB ES020273)ADVOGADO(A): THIAGO SOUZA DE ALMEIDA NEVES (OAB ES029478)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 140 - 15/08/2025 - Juntado(a)
15/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
15/08/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 12:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-70
14/08/2025 16:45

Despacho
13/08/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130
19/06/2025 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002611-94.2022.4.02.5004/ES REQUERENTE: MATHEUS FONSECA NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCOS CUNHA CABRAL (OAB ES020273)ADVOGADO(A): THIAGO SOUZA DE ALMEIDA NEVES (OAB ES029478)REQUERENTE: LEILA FONSECA SOBRINHOADVOGADO(A): MARCOS CUNHA CABRAL (OAB ES020273)ADVOGADO(A): THIAGO SOUZA DE ALMEIDA NEVES (OAB ES029478) DESPACHO/DECISÃO O INSS apresentou proposta de acordo ao evento 80, PROACORDO1, aceita em todos os seus termos pela parte autora ao evento 82, PET1.

Na referida proposta, o INSS informou o pagamento de R$ 56.829,25 (cinquenta e seis mil, oitocentos e vinte e nove reais, e vinte e cinco centavos) a título de atrasados.

Diante disso, nada a prover a respeito da petição apresentada pela parte autora ao evento 106, PET1, visto que a mesma teve ciência do valor a ser pago como composição dos atrasados, não apresentando qualquer objeção ao manifestar-se sobre a proposta de acordo.

Intimem-se as partes da presente decisão, e dê-se prosseguimento ao feito nos termos da decisão contida ao evento 100, DESPADEC1.
06/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:22

Determinada a intimação
16/05/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
08/04/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
19/03/2025 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2025 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2025 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2025 19:17

Despacho
11/03/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
27/12/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
19/12/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112
19/12/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/12/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
16/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 18:18

Determinada a intimação
12/11/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
29/09/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102
29/09/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
29/09/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
27/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:05

Determinada a intimação
27/09/2024 14:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/09/2024 14:31

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2024
27/09/2024 06:57

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2024 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
13/09/2024 07:46

Juntada de Petição
12/09/2024 14:12

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2024 15:25

Juntada de Petição
04/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
20/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
19/08/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88
26/07/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/07/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2024 18:59

Homologada a Transação
26/07/2024 17:33

Conclusos para julgamento
25/07/2024 07:12

Juntada de Petição
19/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
18/07/2024 20:47

Juntada de Petição
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/06/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
17/06/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/06/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/06/2024 11:40

Juntada de Petição
17/06/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 22:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
21/05/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/05/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:06

Juntada de Petição
04/04/2024 17:55

Despacho
04/04/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
31/01/2024 18:58

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
22/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
06/11/2023 19:02

Juntada de Petição
27/10/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 13:30

Convertido o Julgamento em Diligência
27/06/2023 14:26

Conclusos para julgamento
21/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
05/06/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/06/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/05/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 13:27

Convertido o Julgamento em Diligência
06/02/2023 14:39

Conclusos para julgamento
02/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
01/02/2023 13:10

Juntada de Petição
26/01/2023 16:44

Juntada de Certidão
15/12/2022 16:27

Juntada de Petição
09/12/2022 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/12/2022 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/12/2022 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
05/12/2022 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/12/2022 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/12/2022 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/12/2022 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 14:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/10/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
22/09/2022 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/09/2022 09:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/09/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/09/2022 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/09/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2022 14:00

Determinada a citação
26/08/2022 13:34

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2022 13:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEILA FONSECA SOBRINHO - REPRESENTANTE
25/08/2022 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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